Governo estuda liberação do uso de uma forma mais ampla
O intendente da região Metropolitana de Santiago, Claudio Orrego, informou nesta segunda-feira (8) sobre a aprovação das autoridades a um projeto de plantação de maconha na capital chilena para ``uso medicinal e uso acadêmico``.
A iniciativa, apresentada no ultimo 23 de maio para o SAG (Serviço Agrícola e de Criação de Gado ), é promovida conjuntamente pela Fundação Daya e a prefeitura da comuna da Flórida e tem como objetivo o uso do óleo de cannabis no tratamento de pacientes com câncer.
O projeto foi referendada pela Universidade de Valparaíso e a Fundação Arturo López Pérez, especializada em tratamentos oncológicos.``É um tema que está sendo discutido em outras partes do mundo, valorizamos muito o uso da planta para a pesquisa``, explicou Oscar Concha, diretor metropolitano do SAG.
Além disso, Concha assinalou que ``há um compromisso da Fundação Daya de respeitar os requisitos de segurança estabelecidos, o que facilitou a decisão tomada pela instituição``.
Em agosto, o prefeito da Flórida, Rodolfo Carter, plantou simbolicamente a primeira semente de maconha para uso medicinal após não receber resposta do SAG sobre o projeto de cultivo. Na ocasião, Orrego advertiu Carter ``que todo mundo sabe que a lei 20.000 (sobre drogas) estabelece que para se cultivar maconha é preciso de uma autorização expressa do SAG``.
Em relação à fiscalização, corresponde ao SAG e a outros organismos fazer um registro completo sobre a futura produção de maconha, enquanto as sementes de cannabis serão importadas pela fundação, que agora conta com a autorização. ``É sem dúvida um marco histórico.
Começamos a construir um caminho para aliviar o sofrimento de muitas pessoas, começamos a construir uma sociedade mais amável``, ressaltou Ana María Gazmuri, presidente da Fundação Daya, ao saber da notícia. No Chile, segundo a lei 20.000, o consumo de maconha não é penalizado, mas sua comercialização e cultivo são proibidos, o que na prática a torna ilegal.
No entanto, há algum tempo o governo abriu a possibilidade de autorizar seu uso medicinal de forma mais ampla, após diversas manifestações populares para promover a legalização da planta no Chile.
Fonte: Agência EFE / R7
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
