O Ministério Público Federal investiga um desvio de R$ 2,5 milhões de três programas federais --Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde-- na Prefeitura de Cáceres, no Mato Grosso. Do montante, R$ 1,5 milhão foi pago a remédios que nunca foram entregues.
A Prefeitura informou por meio de nota que está à disposição da Polícia Federal para contribuir com as investigações. Segundo o Executivo, o atendimento médico nas unidades de Saúde Pública de Cáceres continuam normalmente.
"A Prefeitura aguardará as orientações do Poder Judiciário no sentido de instaurar processos administrativos, investigatórios ou proceder com afastamentos de servidores envolvidos na investigação. No momento, os servidores intimados pela Polícia Federal estão à disposição da instituição', disse a nota.
Servidores municipais e empresas fornecedoras de medicamentos também estão sendo investigados no suposto esquema de desvio. A Controladoria Geral da União analisou o destino de R$ 5 milhões do Ministério da Saúde transferidos para Cáceres, nos anos de 2011 a 2013.
"Os postos de saúde do município chegaram a ficar sem medicamentos básicos, como soro fisiológico", afirmou o procurador da República Thales Fernando Lima, que participou da investigação.
O procurador afirmou que, do total de recursos desviados, R$ 1 milhão foi pago a mais pela prefeitura por conta do superfaturamento do preço dos medicamentos e R$ 1,5 milhão foi pago aos medicamentos 'fantasmas'.
Modus Operandi
De acordo com o MPF, o setor responsável pelo controle do estoque solicitava ao gestor da Secretaria Municipal de Saúde a compra imediata de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos.
A Secretaria comprava fiado os medicamentos, produtos hospitalares e odontológicos de uma das 15 empresas de Mato Grosso e de Goiás, participantes do esquema. Para dar aparência de legalidade, depois de acumular uma dívida junto aos fornecedores, a prefeitura realizava licitações simuladas para que empresas que participavam do esquema saíssem vencedoras e, assim, a prefeitura pudesse quitar os débitos com elas.
"Uma mesma pessoa chegava a ser representante de até quatro empresas durante a licitação", afirmou o coordenador de operações especiais da Controladoria Geral da União, Israel Carvalho.
Outra forma de atuação da quadrilha era a aquisição de produtos sem a devida entrega. Para isso, a Secretaria de Saúde autorizava o pagamento aos fornecedores mesmo sem o recebimento dos remédios.
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
