Levantamento de especialista em Direito Médico mostra que 7% dos profissionais atualmente são réus na Justiça
Entre 2000 e 2012, a proporção de médicos alvo de processos por erro profissional no Brasil quase dobrou. Passou de 4% para 7% – o que significa que, atualmente, cerca de 28 mil profissionais são réus em ações na esfera cível, ética ou criminal. Os dados foram levantados para o livro Erro Médico e Judicialização da Medicina, que será lançado amanhã em Curitiba, durante um debate sobre o tema.
O país, porém, não está preparado para lidar com o aumento das demandas judiciais. O alerta é do autor do estudo, o advogado e especialista em Direito Médico Raul Canal. Segundo ele, o Judiciário não tem quadros especializados em saúde, e isso acaba criando injustiças para os réus e também para os autores das ações. “O que um juiz aprende sobre Medicina? E, com a carga de trabalho que tem, como vai se debruçar em um processo com sete a dez volumes com terminologia técnica e científica? Não há tempo nem preparo para isso”, afirma.
No Paraná, por exemplo, um dos estados onde Canal já fez o levantamento regionalizado sobre erro médico, foram identificadas 90 ações com decisão de mérito no período de 2000 a 2013. Dessas, 60% foram julgadas improcedentes na 1.ª instância. Ou seja: para os juízes, na maior parte dos casos ocorreu apenas uma fatalidade, e não negligência ou imprudência profissional. “Mas o que ocorre é que, às vezes, o paciente não têm razão e ganha, condenando o médico de forma injusta. E muitas vezes o paciente realmente tem razão, mas não consegue provar, e o juiz inocenta o médico”, explica Canal.
A demora e a falta de conhecimento técnico dos juízes para julgar casos médicos é um problema já reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em agosto de 2013, o órgão aprovou, por unanimidade, a Recomendação n.º 43, orientando os tribunais estaduais a criarem varas especializadas para processar e julgar ações que tenham como objeto o direito à saúde pública. Além disso, recomendou que as varas competentes priorizem os processos relativos à saúde suplementar.
O CNJ fez apenas uma recomendação e por isso cada tribunal tem autonomia para decidir sobre a instalação da vara especializada. O Tribunal de Justiça do Paraná não informou se planeja seguir a recomendação.
Motivações
A falta de qualidade nos serviços médicos é um dos motivos para o aumento dos questionamentos. “Isso ocorre no serviço público e no suplementar. Os médicos são muito mal formados. Em 1998, tínhamos 100 escolas de Medicina. Hoje temos 216. Onde foram buscar professores? Não há corpo docente qualificado. Em 2012, de 192 faculdades avaliadas pelo MEC, só 70 passaram. Não obstante, as de péssima qualidade continuam abertas”, critica.
O acesso à informação também contribui para que as pessoas acionem o Judiciário em busca do que consideram seu direito. “Não há mais paciente. Há um consumidor de serviços de saúde, que não é nada paciente.”
Relação com paciente exige transparência
O presidente do Sindicato dos Médicos no Paraná (Simepar), Mario Ferrari, diz que as condições de trabalho atuais podem causar situações de má prática médica. “A imprudência, a negligência e a imperícia não deveriam ocorrer nunca, mas a jornada excessiva muitas vezes acaba interferindo na conduta profissional”, avalia.
Ferrari alerta, porém, para o que ele considera “demonização” do profissional. “É preciso ver a estrutura disponível e outros fatores, como a baixa remuneração dos planos privados, o que leva a uma jornada excessiva.”
Muitas vezes, quando ocorre uma fatalidade, familiares do paciente não aceitam o ocorrido, e acionam a Justiça. Para evitar isso, diz Ferrari, o médico e o paciente precisam ter uma relação próxima, de confiança e transparência. “Todos os riscos precisam estar bem colocados. Mas a Medicina não é uma ciência exata.”
Jornada excessiva e a situação precária da saúde pública colaboram, segundo o sindicato da categoria, para os erros.
Serviço
Lançamento de livro e debate sobre erro médico.
Data: 10 de abril. Local: Universidade Positivo, anfiteatro 1, bloco amarelo. Endereço: Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300, Curitiba.
Fonte: Gazeta do Povo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
