O Boletim em áudio da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) deste mês trata sobre dois Projetos de Lei do Senado Federal, os quais dispõem sobre a revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. São o PLS 399/2011, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o PLS 15/2012 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O primeiro propõe o reconhecimento automático de diplomas oriundos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. Já o segundo, simplifica o reconhecimento de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras e sobre o exercício profissional de seus portadores.
Seguindo a nova programação da Rádio FENAM, o assessor parlamentar da Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas (CAP), Napoleão Puente Salles, explica as duas propostas em tramitação no Senado e a posição dos representantes da categoria médica que reúne FENAM, CFM e AMB. Segundo ele, as entidades médicas são contrárias às proposições.
Temos como base o estudo realizado pelo CFM e Cremesp, o qual prova que a quantidade de médicos no Brasil é suficiente. E assim como os médicos daqui passam por vestibular e provas de residência, os médicos com diplomas do exterior também tem que ser devidamente avaliados, destacou Puente Salles.
O objetivo da nova programação é informar aos médicos brasileiros detalhes de propostas das Casas do Congresso relevantes para a classe. Sugestões de Projeto de Lei podem ser feitas no espaço reservado para comentários do portal FENAM.
Fonte: FENAM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
