PORTUGAL
A maioria dos deputados aprovou os projectos da esquerda para alargar técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres e a controversa gestação de substituição. Passos votou ao lado da esquerda nas chamadas "barrigas de aluguer".
Estão aprovadas na Assembleia da República as alterações ao regime da Procriação Medicamente Assistida (PMA), incluindo a gestação de substituição, proposta pelo Bloco de Esquerda, normalmente conhecida como "barriga de aluguer". No final das votações finais, as bancadas da esquerda aplaudiram de pé, tendo sido acompanhados por algumas deputadas do PSD que ajudaram a aprovar os diplomas.
No caso da gestação de substituição, permitida agora a mulheres com problemas no útero e sem qualquer pagamento, o projecto bloquista foi aprovado apesar dos votos contra do PCP, do CDS, de dois deputados do PS (Renato Sampaio e Isabel Santos) e de dois terços da bancada social-democrata. Houve três abstenções no PSD - Laura Magalhães, Joana Barata Lopes e Emídio Guerreiro. A maior surpresa foi mesmo o número de deputados do PSD que votaram ao lado da esquerda: 24, incluindo o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, e os vice-presidentes Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho e Jorge Moreira da Silva.
Os restantes deputados sociais-democratas que ajudaram a aprovar o projecto bloquista foram Carlos Abreu Amorim, Miguel Santos, Sérgio Azevedo, Ângela Guerra, Berta Cabral, Luís Vales, Sara Madruga da Costa, Antonio Leitão Amaro, António Costa Silva, Fátima Ramos, Firmino Pereira, Emília Cerqueira, Álvaro Baptista, Duarte Marques, Regina Bastos, Margarida Balseiro Lopes, Pedro Pinto, Margarida Mano, Rubina Berardo e António Lima Costa.
Já no caso do alargamento das técnicas de inseminação artificial, que passam a estar acessíveis também a mulheres solteiras e casadas com pessoas do mesmo sexo - até aqui era permitida estritamente a casadas com homens - a esquerda votou unida e teve também o apoio de 16 deputados do PSD, incluindo o vice-presidente Jorge Moreira da Silva. As deputadas sociais-democratas Joana Barata Lopes, Laura Magalhães e Margarida Mano abstiveram-se. Neste caso a bancada do CDS votou contra mas os deputados João Almeida, Teresa Caeiro e João Rebelo abstiveram-se.
O Bloco de Esquerda propõe que a gestação de substituição – vulgarmente chamada "barriga de aluguer", em que o ovócito é da beneficiária e não da gestante – seja permitida apenas a mulheres que não tenham útero ou que sofram de alguma lesão ou doença neste órgão que não lhes permita concretizar uma gravidez; que o recurso a outra mulher não seja remunerado e que essa gestante não tenha qualquer relação de subordinação económica com o casal beneficiário.
O alargamento das técnicas de PMA a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou orientação sexual, que resulta das propostas de PS, BE, PEV e PAN também foram aprovadas. Actualmente só podem recorrer à PMA as mulheres inférteis, casadas ou em união de facto com um homem.
Fonte: PUBLICO.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
