O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde- CE) divulgou hoje (14) uma foto em que três bebês aparecem dormindo no mesmo berço no setor neonatal do Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza. O sindicato diz que o compartilhamento de berços por mais de um recém-nascido é uma prática que vem ocorrendo com frequência na unidade e desrespeita regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por trazer riscos de infecções.
O Sindsaúde denuncia também a superlotação da sala de parto, que teria capacidade para dez mães, mas comportava 21 mulheres na manhã desta segunda-feira. A presidenta da entidade, Marta Brandão, disse que vai levar a questão ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará. “Entendemos isso como uma violência às mães, aos bebês e aos profissionais, que não têm condições de cuidar dos pacientes desta forma.”
O Hospital Geral Dr. César Cals informou, por meio de nota divulgada pela assessoria de comunicação, que o governo do estado, responsável pela gestão da unidade, está concluindo a reforma da maternidade e do setor neonatal. Os ambientes passarão a ter 36 leitos de médio risco e 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A nota acrescenta ainda que uma segunda unidade, o Hospital Maternidade José Martiniano de Alencar, funciona como apoio e retaguarda com 24 leitos de alojamento conjunto e com dez leitos de média complexidade.
Problemas como superlotação e também falta de insumos nos hospitais geraram uma crise na saúde pública do Ceará este ano. As denúncias e os debates em busca de soluções envolveram diversos setores, como a Defensoria Pública do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em maio, o governador Camilo Santana atribuiu a crise ao subfinanciamento da área. Em julho, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, liberou um aporte de R$ 113,2 milhões para a saúde do Ceará – incremento de 25% no repasse anual da União para o estado, que, atualmente, é de cerca de R$ 400 milhões.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
