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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sábado, 21 de junho de 2014

TRF nega recurso do Ministério, União deve pagar cirurgia nos EUA

Menina Sofia Lacerda sofre de síndrome de Berdon, doença rara que afeta o sistema digestivo

O TRF (Tribunal Regional Federal) de São Paulo negou, nesta terça-feira (17), recurso do Ministério da Saúde contra a decisão que determinava que o ministério providenciasse, de forma imediata, a transferência da bebê Sofia Gonçalves de Lacerda, de 5 meses, para os Estados Unidos, onde ela deve realizar um transplante multivisceral, necessário para que ela sobreviva. O ministério informou que irá cumprir a decisão.

Sofia é portadora da síndrome de Berdon, uma doença rara que provoca problemas no intestino, bexiga e estômago. Ela precisa de um transplante multivisceral e a família quer que a bebê seja operada nos Estados Unidos porque no Brasil a cirurgia pelo SUS ainda é experimental. Nenhum procedimento do tipo foi feito no país e há apenas pesquisas sobre o assunto.

``O Ministério da Saúde informa que irá cumprir a decisão do TRF, providenciando o envio da paciente Sophia Gonçalves de Lacerda aos Estados Unidos para a realização de um transplante multivisceral``, disse a instituição, em nota. Ontem, o advogado da família, Miguel Navarro, havia entrado com um pedido de liminar para que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, fosse preso pelo descumprimento da determinação.

O Ministério da Saúde informou ainda que enviou ofício à Polícia Federal para que o passaporte de Sofia seja emitido. ``A realização da transferência depende, neste momento, de laudo médico atestando que a paciente tem condições clínicas para o transporte até o país onde será realizada a cirurgia``, completa a nota.

A assessoria do hospital Samaritano, em Sorocaba, onde a bebê está internada, informou que já foi notificado a respeito do laudo solicitado e que está providenciando os documentos necessários para serem enviados ao Ministério da Saúde.

Segundo boletim médico divulgado pelo Samaritano, o quadro de Sofia se agravou nos últimos dias. Ela está com infecção urinária e pode sofrer complicações. ``Devido à evolução do quadro, é de extrema urgência o transplante, pois, sem ele, não há compatibilidade com a vida``, diz a nota.

O caso

No último dia 28 de maio, o desembargador Mário Moraes, do TRF, havia determinado que a União providenciasse a remoção de Sofia em um avião adaptado para o Jackson Memorial Medical de Miami, nos Estados Unidos, para que fosse feito o procedimento cirúrgico, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O procedimento será realizado pelo médico Rodrigo Vianna, brasileiro que trabalha na instituição.

Após a decisão, Sofia deixou o Hospital das Clínicas de São Paulo e foi transferida para o Hospital Samaritano, onde está internada à espera da viagem para os Estados Unidos. O prazo dado para a remoção venceu em 13 de junho, mas, em 10 de junho, a União recorreu e, com isso, a bebê não foi transferida.

Fonte: UOL