Instituição operava sem autorização
A Vigilância em Saúde de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul interditaram na sexta-feira (6) o Hospital Petrópolis, localizado na capital gaúcha. Segundo o órgão municipal, há um ano a instituição operava sem autorização de hospital.
``Desde junho de 2013, o Hospital Petrópolis não tem mais autorização de hospital. Não conseguiu renovar o alvará de saúde, uma vez que não demonstrou a presença de profissionais, registro do Conselho (Regional de Medicina do RS, o Cremers) e adequação higiênica, o que são essenciais``, explicou ao G1 o coordenador da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Anderson Lima.
Por meio de denúncias, a Vigilância soube do funcionamento fora da legalidade do hospital para a realização de cirurgias estéticas. Lima explica que, após perder o direito de realizar procedimentos cirúrgicos, a instituição deveria ter apresentado documentos para poder operar ao menos como clínica. Como isto não aconteceu, o local não pode ter nenhuma atividade médica.
``De lá para cá, fizemos várias incursões, toda a vez que recebíamos denúncias de possíveis procedimentos acontecendo, o q efetivamente não conseguíamos visualizar. O caso é de conhecimento do Ministério Público, a ação comum entre Vigilância e a Promotoria dos Direitos Humanos hoje fez diligencia em função de uma denúncia, e constatamos que estavam fazendo um procedimento. Então, junto com o MP, foram entregues documentos, e interditada a sala cirúrgica``, disse Lima.
Os nomes dos médicos que trabalhavam no local serão repassados para o Cremers. Segundo a Vigilância em Saúde, a Brigada Militar foi acionada porque a equipe encontrou dificuldades para entrar no local.
``As pessoas que lá estavam se recusavam a receber documentos da Vigilância, então a Brigada Militar estava nos apoiando para, se fosse o caso, lavrar um boletim de ocorrência, e as pessoas teriam de ir até a delegacia. Não foi preciso, os profissionais acabaram assinando os documentos entregues pela Vigilância Sanitária dando ciência da situação``, afirmou.
O G1 entrou em contato com o hospital por meio dos dois números de telefone divulgados, mas não foi atendido. O diretor-médico da instituição também foi procurado, mas não foi localizado.
Fonte: RBS
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
