Representantes de entidades médicas pedem revisão da sistemática de cobrança do imposto à Prefeitura paulistana
Em reunião, representantes do Executivo Municipal prometem estudar o assunto
A cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço) de clínicas e médicos foi pauta de mais uma reunião, realizada nesta quinta-feira (4/04), na sede da Prefeitura de São Paulo, entre secretários do órgão e representantes das entidades médicas.
As empresas foram desenquadradas como uniprofissionais, o que alterou a tributação do ISS, com efeito retroativo aos últimos 5 anos, acrescida de juros e correção monetária. Os representantes das entidades solicitam que a Prefeitura reveja a sistemática de cobrança, já que a mesma está inviabilizando a prestação de serviço médico.
No ano passado, os representantes das entidades médicas já haviam discutido a questão com a administração municipal anterior. Com a mudança no executivo municipal, voltaram à pauta com Antonio Paulo Vogel de Medeiros e Douglas Amato, respectivamente, secretário adjunto de Finanças e subsecretário de receitas da prefeitura paulistana. O secretário adjunto prometeu levar a reivindicação dos médicos paulistanos ao prefeito Fernando Haddad.
Participaram do encontro, Marco Tadeu Moreira de Moraes, segundo-tesoureiro do Cremesp; Mara Gândara e Márcio Rocha, respectivamente diretora e advogado da Associação Paulista de Medicina; Rui Barata e Sergio Draibe, da Socierdade de Nefrologia do Estado de São Paulo ( Sonesp); entre outros. A audiência foi solicitada pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que também esteve presente na reunião.
Fonte: CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
