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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Plano se nega a cobrir até injeção de R$ 16

Tempo mínimo para atendimento a pacientes de convênios médicos é de três horas nos hospitais do Distrito Federal

A professora Evandra Marques, 45 anos, não esconde a indignação. Todo os meses, a primeira coisa que faz assim que recebe o salário é separar os R$ 525 para pagar a mensalidade do plano de saúde administrado pela Unimed Brasília. “Posso deixar de pagar qualquer conta ou de comprar algo importante para casa, mas jamais atraso a mensalidade do convênio médico. Com saúde não se brinca”, diz. Pois, na última quinta-feira, Evandra teve a exata noção do quanto está desprotegida.

Concientizou-se de que, no contrato firmado com a Unimed, a responsabilidade valia apenas para ela.

O choque de realidade de Evandra se deu no Hospital Planalto, o único credenciado à Unimed Brasília. Ela precisava tomar uma injeção de benzetacil para combater uma infecção. Em vez de o hospital lhe oferecer o medicamento, bancado pelo plano, as enfermeiras sugeriram que ela fosse à farmácia mais próxima e comprasse, por R$ 16, a injeção. “Não acreditei quando ouvi que não havia benzetacil disponível, que era melhor eu mesma comprar. Fiquei indignada. Não é possível que um hospital desse porte e um plano de saúde que se diz respeitável não possam bancar um simples medicamento”, disse.

O pior, ressalta a educadora, foi ter esperado, das 11h às 15h30, para ser atendida e descobrir que não havia a injeção que precisava. “Como se tratava de um procedimento básico, pensei que tudo seria resolvido sem traumas no Hospital Planalto. Tanto que nem pedi licença do trabalho. Mas a decepção foi grande”, destaca Evandra, que é cliente da Unimed há mais de 13 anos. A empresa está em dificuldades há pelo menos dois anos, com dívida superior a R$ 100 milhões. A venda de planos pela operadora está suspensa pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O atendimento está tão ruim que a ANS permitiu aos mais de 20 mil clientes da operadora fazerem a portabilidade para outras empresas. Procurada, a Unimed Brasília não se pronunciou.

Não importa a dor

Ao longo de uma semana, o Correio acompanhou o atendimento de segurados de planos de saúde em vários hospitais do Distrito Federal. Em todos, as queixas são predominantes, apesar do aperto dado pela ANS, suspendendo a comercialização de planos de 29 operadoras como forma de moralizar o setor. A empresária Cláudia Mendonça Albuquerque, 39, não cansa de reclamar, sobretudo por causa da demora para a prestação de serviços. O tempo mínimo de espera nos hospitais é de três horas, estejam os pacientes com dor ou não.

Cláudia é cliente da Unimed Brasília, à qual paga R$ 520 de mensalidade. “Estou muito insatisfeita. Na sexta-feira passada, fui ao hospital em busca de atendimento, mas desisti, depois de esperar por mais de quatro horas”, conta. No entender dela, a sensação de todos os que precisam usar planos de saúde é de desproteção, a despeito de a ANS propagandear que está punindo as empresas que agem de má-fé.

Mensalidades

A assistente de telemarketing Edna Silva, 38 anos, já não sabe mais o que fazer com o plano da Sul América. Além de não garantir o atendimento desejado pela consumidora, a empresa vem reajustando as mensalidades acima da inflação. Neste ano, por exemplo, a correção será de 20%, três vezes mais do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 6,59%. “Atualmente, pago R$ 560 por mês. É muito dinheiro pelo retorno que tenho”, ressalta.

As reclamações em relação à Sul América são crescentes. No início deste mês, a empresa rompeu contrato com o Hospital Anchieta sem que os detentores dos planos básicos da operadora fossem devidamente avisados. Há relatos, inclusive, de pacientes que estavam internados e, por não estarem em estado grave, foram mandados embora para casa. O Anchieta confirma o rompimento do contratos com a Sul América. Os dois lados dizem que a separação ocorreu por divergências comerciais. O hospital e a empresa negam, porém, que tenham interrompido internações. “Desconhecemos esses casos”, frisa o Anchieta, por meio de sua assessoria de imprensa. “Mesmo com contrato rompido com o prestador de serviço, garantimos a cobertura da internação até o final, pois os beneficiários não podem sem prejudicados”, emenda a Sul América.

» Desconfiança

O descrédito em relação à A Agência Nacional de Saúde (ANS) é grande, independentemente das propagandas sobre punição a planos que desrespeitam a clientela. Para os consumidores, o órgão só se pronuncia somente quando o tema é de seu interesse. Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Complementar (FenaSaúde), que representa 37% dos convênios médicos do país, assinala que as operadoras associadas “prezam por todo tipo de avaliação que contribua para o aperfeiçoamento do sistema de saúde”. Lembra, ainda, que, em 2012, as empresas realizaram mais de 996 milhões de procedimentos, entre consultas, exames, terapias e internações.

Protesto exigiu muita paciência

Para evitar transtornos ainda maiores do que enfrentam no dia a dia, os consumidores que têm planos de saúde evitaram ao máximo irem a consultas e a hospitais ontem, devido ao protesto de médicos e dentistas. Os profissionais se recusaram a aceitar planos de saúde como protesto aos baixos valores pagos pelas operadoras. Muitos desavisados, porém, voltaram para casa frustrados, sem saber quando serão atendidos.

Médicos e dentistas afirmaram ter remarcado as consultas previamente agendadas. “Desde março, fizemos o reagendamento dos atendimentos eletivos”, disse o urologista Diogo Mendes, que realiza uma média de cinco procedimentos por dia . “O protesto foi legítimo. Não provocamos nenhum prejuízo à população. Se conseguirmos melhorar as nossas condições, certamente a relação com os pacientes será aprimorada”, complementou.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, o vazio dos consultórios mostrou que “as pessoas entenderam a situação e ainda relataram queixas contra as operadoras de saúde, já que o atendimento está ficando restrito”. Que o diga o aposentado Luiz Volmar de Bono, 75 anos. Ele contou que tentou atendimento em cinco clínicas durante a semana e teve os pedidos recusados porque os médicos não aceitavam o plano do qual é beneficiário. “Pago um valor alto para não ser atendido”, lamentou.

Segundo os líderes do movimento, os consumidores estão sofrendo mais por intransigência das operadores do que dos médicos, pois os profissionais têm procurado as empresas para renegociar as tabelas de preços de serviços. Como não obtêm sucesso, acabam rompendo com os planos e reduzindo as opções dos conveniados. “O atendimento restrito não é culpa dos médicos, pois 70% deles trabalham na iniciativa privada. Falta uma cobertura adequada ao paciente e melhor pagamento aos profissionais”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), do DF, Iran Augusto Cardoso.

Além das baixas remunerações, médicos e dentistas reclamam do atrasos no repasse dos honorários. “Pagam, no mínimo, em 60 dias”, contou o médico Alaor Barra, que presta assistência em um laboratório de medicina nuclear e radiologia. Segundo ele, 90% das receitas da sua área vêm de atendimentos por meio de planos de saúde. “Então, os atrasos nos pagamentos nos prejudicam muito”, frisou. Para Iran Augusto, do CRM-DF, há casos em que as operadoras demoram até seis meses para ressarcir os profissionais.

Embora a maioria dos consultórios estivessem vazios ontem, houve pacientes que conseguiram driblar os protestos. Foi o caso da servidora Cláudia Lélis, 46 anos, que se consultou com um ginecologista. “O médico foi muito ético. Fui atendida normalmente”, disse. Para o diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), José Cechin, situações com essa mostram que as operadoras conseguiram montar um esquema de emergência para minimizar os transtornos à clientela.

» Gritaria na Geap

Cerca de 100 segurados da Fundação de Seguridade Social (Geap) protestaram ontem em frente à sede da operadora, em Brasília, contra a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na direção da empresa. A medida foi tomada em 27 de março após os constantes problemas administrativos e, sobretudo, econômicos da operadora. Os diretores e integrantes do conselho deliberativo foram afastados, entre eles os representantes dos associados e dos trabalhadores. A intervenção, segundo a Previc, deve durar 180 dias. A ANS instaurou um regime de direção fiscal para avaliar a possibilidade de recuperação da operadora.

Fonte: Correio Braziliense / ANA CAROLINA DINARDO