O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para o estudante J.P.M.L.S. Ele é portador de leucemia e contraiu infecção em hospital público.
Consta nos autos (nº 0150666-17.2013.08.06.0001) que o paciente foi hospitalizado em abril de 2012, após ser diagnosticado com leucemia linfoblástica aguda. Ele está realizando tratamento quimioterápico.
Ocorre que, durante o período de internação, o estudante contraiu infecção fúngica e necessita tomar 84 comprimidos do medicamento Voriconazol. O remédio, que não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), custa, em média, R$ 3.500,00 a caixa com 15 comprimidos.
J.P.M.L.S. já possui doador compatível no Registro Nacional de Receptores de Médula Óssea. Porém, ele não pode ser submetido a transplante sem antes estar totalmente recuperado da infecção. Por isso, ajuizou ação, com pedido liminar, requerendo o fornecimento da medicação conforme prescrição médica.
Ao analisar o caso, o magistrado concedeu a liminar por entender que o Estado é responsável pela obrigação de prestar assistência aos necessitados de cuidados especiais, devendo-se privilegiar, o direito à vida e à saúde dos indivíduos, em contrapartida aos interesse financeiros estatais.
Fonte: TJCE
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
