Foi aprovado por unanimidade, no dia 10/04, o Projeto de Lei 2.776/08, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. O Projeto que estabelece a obrigatoriedade do Cirurgião-Dentista nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no âmbito hospitalar da rede pública e privada segue agora para aprovação no Senado Federal e sanção presidencial. O Conselho Federal de Odontologia, os CROs e as entidades de classe participaram ativamente para a vitória do PL.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável dos Deputados Federais Fábio Trad (PMDB/MS), Benjamin Maranhão (PMDB/PB), José Genoíno (PT/SP), Dr. Grillo (PSL/MG), Onofre Santo Agostino (PSD/SC), Efraim Filho (Democratas-PB) e do relator do PL Osmar Serraglio (PMDB/PR).
O apoio dos parlamentares foi de extrema importância para acelerar a votação. O deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) conseguiu inversão de pauta juntamente com José Genoíno (PT/SP) para a sétima posição, o que antes constava como número 44.
Ao conceder o parecer favorável, o Deputado Fábio Trad (PMDB/MS) destacou: “Uma vez fiquei internado em Unidade de Terapia Intensiva e pude mensurar a real necessidade do Cirurgião-Dentista nesse ambiente. A aprovação desse Projeto de Lei é muito importante para os pacientes que estão vulneráveis nas UTIs”, explica.
Segundo o Presidente do CFO, Dr. Ailton Morilhas, a aprovação do PL significa mais saúde para o paciente internado. “Com inserção do Cirurgião-Dentista nas equipes multidisciplinares das UTIs garantido por Lei, será possível realizar vários procedimentos e medidas preventivas e inclusive evitar o óbito. Além disso, o PL promove a ampliação do mercado de trabalho para os profissionais da classe odontológica”, afirma.
Fonte: CFO
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
