A rede pública de saúde do Amazonas regularizou, desde o dia 10 de agosto, o fornecimento do medicamento Avastin (Bevacizumab), usado no tratamento de doenças da retina para diminuir a perda visual. A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas atuou na tutela coletiva dos pacientes que não estavam recebendo as aplicações do medicamento e conseguiu resolver o caso extrajudicialmente.
O remédio não faz parte da Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais (Rename). Além disso, o contrato do Sistema Único de Saúde (SUS) com empresa particular de prestação de serviço de dispensação e aplicação, homologado em abril deste ano, não estava sendo cumprido.
Num dos casos recebidos pela DPU no Amazonas, uma cidadã aposentada, com renda de R$ 550, que tentava receber a medicação pelo SUS desde o final do ano passado, decidiu arcar com o tratamento com recursos próprios, por meio de empréstimos, uma vez que mais demora poderia ocasionar a perda de sua visão.
Além de sete casos individuais de pessoas que procuraram a DPU no Amazonas, o serviço foi regularizado para toda a fila de espera perante a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). O defensor público regional de Direitos Humanos para o Amazonas e Roraima, Pedro Rennó, informou que, caso ressurjam problemas no fornecimento do medicamento, novas providências coletivas serão tomadas pela Defensoria Pública da União.
*Informações da Defensoria Pública da União
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
