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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Hospital de Clínicas indenizará em R$ 100 mil paciente que teve a perna amputada



O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) vai ter que indenizar em R$ 100 mil, por danos morais e estéticos, um paciente que teve uma perna amputada por falta de cuidados adequados da equipe médica. Em decisão tomada dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que também determinou o pagamento de reparação no valor de R$ 25 mil à mulher dele. Ela perdeu o emprego por ter faltado para auxiliar o marido.

O caso aconteceu em 2008. Após descobrir um câncer, o morador de Porto Alegre foi submetido à retirada do tumor e encaminhado à unidade de oncologia do hospital para se tratar com quimioterapia. Já na terceira sessão, ele começou a sentir dores no pé esquerdo. Avisada, a equipe não realizou nenhum exame aprofundado, apenas avaliações clínicas. O estado dele se agravou, resultando em trombose. Mesmo com a execução de cirurgias para reverter o quadro de necrose, o seu pé teve que ser amputado e, posteriormente, a perna.

Em 2010, o paciente e sua mulher ingressaram com a ação na 4ª Vara Federal de Porto Alegre contra o médico chefe da equipe e a instituição. Além da indenização por danos morais, materiais e estéticos, ele pediu uma prótese fabricada em carbono. Já a autora, que contraiu várias dívidas durante o período que se dedicou exclusivamente a ele, solicitou indenização por danos morais e materiais.

A defesa do Clínicas argumentou não existir nexo causal entre o tratamento dispensado ao paciente e a amputação do membro inferior. O hospital alegou que o homem fumava cerca de três carteiras de cigarro por dia há mais de 25 anos e que isso teria provocado a situação.

Dois laudos periciais foram encomendados. O primeiro perito isentou o HCPA. Já o segundo considerou que ocorreu negligência.

Em primeira instância, a acusação contra o médico foi rejeitada, sendo apenas os pedidos em relação ao hospital aceitos. Os prejuízos financeiros (danos materiais) que a situação causou aos autores vão ser apurados em liquidação de sentença. O HCPA recorreu ao tribunal.

Na 4ª Turma, o relator do caso, juiz federal convocado Eduardo Gomes Philippsen, confirmou a decisão na íntegra. “No caso dos autos, o perito concluiu que ‘tanto o serviço de cirurgia vascular quanto o serviço clínico não acompanharam devidamente a doença do paciente e, por isso, se deu a evolução que resultou na amputação. Assim, é possível afirmar que houve negligência por parte do hospital, que não prestou os devidos cuidados ao paciente”, disse.

Processo 5014921-18.2010.4.04.7100/TRF

*Informações do TRF4

Fonte: SaúdeJur