A juíza da 18ª Vara Cível de Sergipe, Christina Machado de Sales e Silva, expediu liminar na qual cobra que o governo do estado se pronuncie sobre as medidas tomadas para garantir atendimento a pacientes com câncer e que precisam de radioterapia.
A juíza deu um prazo de 72 horas, a partir do recebimento da intimação, para que o governo apresente respostas. Hoje, (8), a Secretaria da Saúde informou que ainda não havia sido notificada da decisão judicial.
A determinação da Justiça prevê uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da liminar e a responsabilização do governo por crime de desobediência e improbidade administrativa.
A liminar atende a pedido do Ministério Público de Sergipe, que ingressou com Ação Civil Pública em 2013, para que o Governo regularizasse o atendimento aos pacientes que precisam de radioterapia.
Segundo o promotor Antônio Forte, da 9ª Promotoria dos Direitos do Cidadão, a Justiça havia determinado no ano passado que o Estado adquirisse novo equipamento de radioterapia 3D e que encaminhasse os pacientes de Sergipe para estados vizinhos a fim de iniciar ou continuar seus tratamentos.
Em Alagoas, o serviço é oferecido por dois hospitais, mas o Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) é o único que dispõe de equipamento 3D, tecnologia mais avançada no tratamento das formas da doença. São 307 pessoas à espera de tratamento.
Além de haver somente um equipamento em Sergipe, a máquina instalada no Huse opera há 16 anos e, frequentemente, necessita de reparos. A Secretaria da Saúde explica que o aparelho passou recentemente por conserto e funciona em fase de testes, porque são necessários “ajustes preventivos e corretivos”.
“Infelizmente, o estado cria dificuldades para o cumprimento da decisão judicial. A máquina do Huse quebrou ontem mais uma vez e as pessoas voltaram para casa sem fazer radioterapia. O índice de óbitos de pacientes oncológicos é altíssimo no estado”, lamenta o promotor. Em nota, a Secretaria da Saúde explica que “a máquina sofreu uma interrupção no atendimento ontem, mas voltou a funcionar normalmente.”
Sobre a instalação de novo equipamento, a secretaria informa que a licitação para a compra dos aceleradores lineares 3D foi concluída. A etapa atual é a da licitação para contratar empresa responsável pela construção dos espaços onde as máquinas serão instaladas. Em Sergipe, o novo aparelho ficará no Huse. A secretaria estima um prazo de 9 meses para o início de operação do novo equipamento.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
