O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) começou a apurar denúncias de venda de plantões médicos e contratações nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Nesses espaços, médicos e gestores de unidades de saúde anunciam vagas de empregos, além de vendas e trocas de plantões.
Foi aberta sindicância para investigar possíveis irregularidades quanto ao regime de contratação de médicos em hospitais e unidades das redes públicas estadual, municipal e federal.
O presidente do Cremerj, Pablo Vazquez Queimadelos, disse que se ficar constatado que houve inadequação ou irregularidade, os administradores dos grupos vão responder ao conselho.
“Como saber se aquele médico está adequado para o serviço? Um psiquiatra não estará adequado para o tratamento de emergência clínica. E essa fragilização das contratações tem a ver com o processo de terceirização”, disse.
Ele argumentou que, quando o servidor público era estatutário, os integrantes das equipes se conheciam e o controle era maior. Atualmente, o gerenciamento de unidades de saúde estaduais e municipais é feito por Organizações Sociais.
“O clínico, hoje, entra no plantão sem saber quem é o cirurgião, o otorrino. Desse jeito não há controle daquela pessoa. Até mesmo um aventureiro pode se passar por médico. Por isso, somos favoráveis ao concurso público e à carreira de Estado”.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, defendeu também os concursos públicos para médicos estatutários como estratégia destinada a solucionar o problema.
“Isso se assemelha a um balcão de negócios, é uma orgia do dinheiro público. Esse balcão de negócios não afere a competência de quem vai prestar o serviço e a legislação obriga que o profissional tenha prestado concurso público, que é a forma de aferir a excelência de quem vai prestar o serviço”, disse.
Para Darze, há negligência da administração pública ao permitir que a prática ocorra nas unidades de saúde. “Cabe ao Ministério Público investigar e oferecer denúncia ao Judiciário de todos esses gestores, pois há uma série de irregularidades que prejudicam a qualidade do atendimento e as unidades estão sendo coniventes”.
A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota, que não permite a venda de plantões a terceiros com repasse de salário ou outra forma de pagamento. Pela legislação, o profissional deve receber seu salário diretamente da instituição empregadora, sem intermediação.
Ainda segundo a secretaria municipal, as trocas de plantões por motivos justificados podem ocorrer, desde que os profissionais envolvidos informem, oficialmente e com antecedência, às direções das unidades e que o substituto tenha vínculo com a instituição. “As direções das unidades são responsáveis pela autorização dessas trocas”, diz a nota e quaisquer situações contrárias às circunstâncias legitimadas poderão ser punidas.
A Secretaria de Estado de Saúde informou que não compactua com a troca de plantões entre funcionários que não são da rede estadual de saúde. A secretaria disse ainda que implementou ações de controle do funcionamento das unidades ao longo dos anos, como monitoramento diário das unidade de saúde por uma equipe, ponto biométrico, assinatura de ponto e controle da presença feita pelos chefes de equipe.
*Informações da Agência Brasil
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
