A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 5 mil a indenização que a Casa de Saúde São Bernardo deverá pagar a uma mulher que teve o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica negado pela instituição. O acórdão de n° 0004185-07.2014.8.08.0030 foi publicado no Diário da Justiça do Estado. A relatora do processo, desembargadora Janete Vargas Simões, foi acompanhada à unanimidade.
De acordo com informações do processo, a autora da ação é usuária de um plano de saúde da São Bernardo, sendo o mesmo de caráter empresarial. Ainda segundo os autos, a mulher seria, há anos, portadora de osteonecrose no joelho direito e, após diversos métodos de tratamento, ficou evidente que a requerente precisaria realizar a oxigenoterapia hiperbárica, um procedimento feito através da inalação de oxigênio puro em pressão ambiente aumentada dentro de câmaras hiperbáricas.
Usando o argumento de que o procedimento não estaria previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mesmo diante da urgência da realização da cirurgia, a empresa negou o serviço à requerente.
A desembargadora entendeu que “compete ao médico que assiste a paciente estabelecer, dentre os tratamentos possíveis, o mais adequado para restabelecer a saúde do doente ou, pelo menos, amenizar os efeitos da doença. Sendo assim, o plano de saúde não pode limitar o tipo de tratamento a ser utilizado para as doenças não excluídas expressamente, como é o caso da osteonecrose”, finalizou a magistrada.
Processo n°: 0004185-07.2014.8.08.0030
*Informações do TJES
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
