A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou em sua página na internet (www.ans.gov.br) uma cartilha que reúne as principais informações para os consumidores que querem contratar um plano de saúde ou que já tenham plano mas desejam esclarecimentos.
O gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos da ANS, Rafael Vinhas, informou que a cartilha consolida todas as informações que já estão no portal corporativo da ANS, trazendo-as para uma linguagem mais simples, com formas de acesso para o consumidor que queira se aprofundar no assunto. “A ideia é colocar os principais direitos e os principais pontos de atenção que ele (consumidor) tem que ter na hora de contratar um plano de saúde ou trocar de plano de saúde”, diz o gerente-geral.
Segundo Vinhas, a cartilha tem a missão “fundamental” de tentar traduzir a linguagem técnica a que o consumidor não tem acesso diário, uma vez que ele desconhece as normas e a legislação com que a ANS e as operadoras trabalham, com o objetivo de facilitar sua tomada de decisão: “Dar uma informação mais qualificada, clara e transparente para ele”.
Rafael Vinhas externou a convicção de que, ao reunir todas as informações sobre pontos aos quais o consumidor deve estar atento quando quiser contratar um plano de saúde, ele chegará na empresa ou no seu representante com mais informações, até para exigir um plano com as características e cobertura que ele almeja.
A ANS recebe todo tipo de reclamação de consumidores. Atualmente, o maior número delas envolve negativa de cobertura e prazos de atendimento. O gerente-geral de Regulação da Estrutura de Produtos lembra que, a cada três meses, a agência faz o monitoramento da garantia de atendimento, em que as operadoras que concentram maior número de reclamações podem vir a ter produtos suspensos, sujeitando-se ainda a ter o acompanhamento de um representante da ANS na empresa: “Qualquer que seja o tipo de reclamação, o consumidor pode procurar a agência que ele vai ter um cuidado no atendimento por parte do órgão para tentar resolver a demanda dele”.
As reclamações podem ser feitas no portal da ANS, no atendimento telefônico gratuito 0800 701 9656, e nos núcleos da agência em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil.
Fonte: Agência Brasil/AASP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
