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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Concurso Fiscal CROSP/15 - 03

# Código de Ética Odontológica

A quem se aplica?
- Pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que exerçam atividades na área da Odontologia e que tenham obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia.

Quem são essas pessoas?
- Cirurgiões-dentistas;
- Técnicos em prótese dentária;
- Técnicos em saúde bucal;
- Auxiliares em saúde bucal;
- Auxiliares de prótese dentária;
- Especialistas, desde que assim se anunciem ou intitulem;
- Entidades prestadoras de assistência odontológica, as entidades intermediadoras de serviços odontológicos e as cooperativas odontológicas e, empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos;
- Laboratórios de prótese dentária;
- Demais profissionais auxiliares que vierem a ter suas ocupações regulamentadas;
- Atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à Odontologia.