Como já respondia ao processo solto, ex-cirurgião recorrerá em liberdade.
Júri o culpou pela morte e pelo esquartejamento da amante em 2003.
Após quatro dias de julgamento, o ex-cirurgião plástico Farah Jorge Farah, de 64 anos, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (15) a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo assassinato e esquartejamento de sua paciente e amante Maria do Carmo Alves, em 23 de janeiro de 2003, em São Paulo. Ela tinha 46 anos quando foi morta. Como respondia ao processo em liberdade, o ex-médico tem o direito de recorrer da decisão em liberdade e, por esse motivo, não foi preso.
Sete jurados votaram e consideraram Farah culpado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O júri no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital, foi composto por cinco mulheres e dois homens.
A sentença e a dosimetria da pena (soma das condenações) foram dadas pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do 2° Tribunal do Júri.
Esse foi o segundo julgamento de Farah. O réu ocorreu neste mês após cinco adiamentos e a anulação de um júri anterior, que aconteceu há seis anos.
Em 2008, o ex-cirurgião havia sido condenado a 13 anos de prisão, mas o julgamento foi anulado. Na ocasião, os defensores pediram a nulidade do júri ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que concordou com a solicitação.
Os desembargadores do TJ aceitaram a alegação da defesa de que um laudo oficial – que indicava que Farah era semi-imputável (não tinha total compreensão de seus atos no momento do crime) – foi desconsiderado pelo conselho de sentença naquele primeiro julgamento.
Com o novo julgamento remarcado para 2014, Farah chegou na segunda-feira (12) ao Fórum da Barra Funda sem falar com a imprensa. Seu advogado, Odel Antun, disse a jornalistas que seu cliente sustentava que matou a paciente e amante Maria para se defender dela. A mulher teria tentado atacar o então médico, que se defendeu com uma faca.
Após o depoimento de 16 testemunhas, sendo oito de acusação e oito de defesa, na segunda e terça-feira (13), Farah foi interrogado na quarta-feira (14), quando manteve a tese de legítima defesa.
"Só no domingo [dois dias depois do assassinato], me dei conta de tudo o que aconteceu", declarou Farah, que não deu detalhes do crime diante do juiz.
"Eu queria morrer, talvez ainda queira", afirmou o ex-médico, que alegou não se lembrar do que havia feito.
Após o interrogatório de Farah, a defesa e o Ministério Público (MP) partiram para a fase de debates, na tentativa de convencer os jurados de suas alegações. Os advogados do ex-cirurgião sustentaram que Maria perseguiu o homem por mais de quatro anos, o que teria levado o réu a um "estado alterado", a ponto de matar para se defender.
O promotor André Bogado, representante do MP, contestou essa versão da defesa. Ele argumentou, por exemplo, que Farah planejou o crime, atraindo Maria para sua clínica em Santana, na Zona Norte da cidade, alegando que faria uma lipoaspiração nela.
Segundo a acusação, Farah matou a amante, cortou o corpo dela em pedaços e os escondeu em sacos plástico no porta-malas de seu carro. Os órgãos e o pescoço da vítima nunca foram encontrados pela Polícia Civil.
A etapa dos debates entre o MP e a defesa avançou a madrugada desta quinta-feira, quando os jurados se reuniram e votaram pela condenação de Farah. Para o júri, o réu teve compreensão dos atos que praticou quando matou e esquartejou Maria. Os jurados também consideraram que o ex-médico premeditou o crime.
Farah deverá ficar solto até que se esgotem todos os recursos de seus advogados nas instâncias superiores da Justiça. Não há prazo, porém, para quando isso vai acontecer. Se a pena contra o ex-cirurgião plástico for mantida, ele poderá cumprir cerca de um ano em regime fechado, pois já havia ficado pouco mais de quatro anos na prisão após o assassinato da amante. Depois disso, em 2007, a defesa conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenado fosse solto para responder ao processo em liberdade.
Um ano antes, em 2006, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) proibiu o cirurgião de exercer a profissão.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
