PORTUGAL
Entidade Reguladora da Saúde recebeu 22 reclamações por dia, no ano passado. A qualidade da assistência de cuidados de saúde e as dificuldades de acesso são os principais motivos de queixa.
Os cidadãos queixam-se cada vez mais dos serviços de saúde públicos. No ano passado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 7522 reclamações relativas a unidades do sector privado e social e 638 contra estabelecimentos do sector público. São cerca de 22 queixas por dia, mas falta ainda conhecer o número de exposições feitas no ano passado nos livros de reclamações e nos gabinetes do utente dos centros de saúde e hospitais públicos, denúncias essas que são tratadas num sistema coordenado pela Direcção-Geral da Saúde.
Os relatórios sobre as reclamações que chegam à Entidade Reguladora da Saúde, e que esta terça-feira foram divulgados, apontam para um ligeiro aumento no número de queixas no sector privado e social e para uma subida assinalável no sector público em 2013 comparativamente com o ano anterior, apesar de os números sobre as unidades do Serviço Nacional de Saúde serem pouco expressivos porque a maior parte das queixas são efectuadas nos livros de reclamações e esses dados ainda não são conhecidos.
Em 2011, a ERS tinha contabilizado um total de 8399 queixas nas unidades privadas e do sector social, número que baixou para 7503, em 2012, invertendo a tendência crescente que se verificava desde 2006. Em 2013 aumentaram ligeiramente. A maior parte das queixas dizem respeito a unidades privadas (6901), tendo o sector social (misericórdias, etc) motivado um total de 569 reclamações.
Nas unidades públicas, porém, as queixas voltaram a aumentar substancialmente, passando de 407, em 2012, para 638, em 2013. A qualidade da assistência de cuidados de saúde é a principal causa de descontentamento, representando cerca de um terço do total das reclamações. As dificuldades de acesso (20,5%) e falta de qualidade da assistência administrativa (15,4%) são os outros dois principais motivos de queixa no sector público.
Já nos sectores privados e social é a qualidade da assistência administrativa que está na base da maior parte das queixas (um quarto do total). Os tempos de espera e a qualidade da assistência dos cuidados de saúde são os outros dois principais motivos de reclamação.
Mas a esmagadora maioria destas queixas acaba por não ter resultados práticos. Mais de 90% foram arquivadas, na maior parte dos casos porque se considerou que a situação não era “susceptível de outra actuação que não a já garantida”. Nos sectores privado e social, apenas 17 (0,4% do total) deram origem a processos de inquérito, e em 147 situações a entidade visada garantiu que procederia a medidas correctivas.No sector público, percentualmente foi maior o número de queixas que deu origem a processos de inquérito (12, ou seja, 2,2% do total).
Segundo a ERS, habitualmente são as reclamações sobre o dimensionamento dos estabelecimentos, os materiais utilizados nas instalações, a organização dos serviços e a esterilização dos materiais que podem originar processso de inquérito.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
