Durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (10), a Câmara de Deputados manteve o veto ao dispositivo da Medida Provisória 621/13, do programa Mais Médicos, que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização.
Somente 113 deputados votaram contra o veto, que precisava de 257 votos para ser derrubado. A favor da manutenção do veto houve 204 votos e também duas abstenções.
Como o veto foi mantido na Câmara, os senadores não precisaram votá-lo porque, para ser derrubado, ele precisa de maioria absoluta contrária em ambas as Casas.
Essa foi a primeira vez em que os vetos presidenciais foram analisados com votação aberta, pelo painel eletrônico. A nova regra foi determinada pela Emenda Constitucional 76, promulgada no último dia 28 de novembro.
Veto
A presidente Dilma Rousseff havia vetado o parágrafo que proibia os médicos estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto.
Segundo o Executivo, a proibição era incompatível com a lógica da carreira pública na qual entram os profissionais intercambistas.
Como a medida provisória começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, somente se o resultado fosse favorável à derrubada do veto é que seriam apurados os votos do Senado.
Anulação
Alguns deputados, após o encerramento da votação, reclamaram por não conseguir votar e pediram anulação da votação. Isso aconteceu porque o painel não funcionou por alguns minutos. O Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que apelou ao deputado federal do PT do Acre e líder interino da bancada na Câmara, Sibá Machado, para que estendesse o tempo da votação.
Já os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) pediram pela anulação da votação que manteve o veto do dispositivo do Programa Mais Médicos porque a decisão foi proclamada pelo deputado Sibá Machado, que não é integrante da Mesa Diretora.
"Ele estava no exercício ilegal da presidência quando tomou a decisão de encerrar a votação. A votação é nula. Ligaram o trator e ele não era motorista autorizado para conduzir essa sessão", reclamou Macris.
Depois da reclamação, o deputado André Vargas (PT-PR), que é vice-presidente da Câmara, reassumiu a presidência e disse que não anularia a decisão. "Não vamos aceitar questionamentos de uma decisão que já transcorreu", disse.
Sibá Machado também disse que não anularia a votação. "Sento aqui na presidência outorgado e autorizado. Os atos que assumi serão mantidos", disse.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
