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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Cremerj aciona Ministério exigindo a contratação de médicos

Na ação, o Cremerj exige a contratação imediata de 235 médicos para a unidade, a fim de suprir a carência de profissionais.

O Cremerj (Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde, na última sexta-feira (13), com um pedido de liminar, devido à situação crítica do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense. Na ação, o Cremerj exige a contratação imediata de 235 médicos para a unidade, a fim de suprir a carência de profissionais.

O Cardoso Fontes foi enquadrado no nível 3 da Resolução 100 do Cremerj, em função do déficit de médicos de várias especialidades. A falta de recursos humanos resultou no fechamento de diversos serviços, como a unidade intermediária cirúrgica, unidade intermediária clínica, unidade coronariana, enfermaria de cardiologia e serviço de cirurgia torácica. Com isso, 29 leitos foram desativados. Para agravar a situação, a emergência pediátrica, apesar de inaugurada em 2010, nunca funcionou e permanece fechada.

O vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, disse que é gravíssima a situação no Cardoso Fontes. ``No hospital, os médicos estão se aposentando ao longo dos anos e o Ministério da Saúde não fez nenhum concurso para suprir a falta de profissionais``. Ele acrescentou que o CTI Pediátrico do Cardoso Fontes, que era referência no atendimento a crianças, teve a sua capacidade reduzida, por falta de profissionais de saúde.

O médico, que atua também como coordenador de Fiscalização do Cremerj, disse que, entre os hospitais federais no Rio, é lamentável a situação nos do Andaraí, de Bonsucesso e do Cardoso Fontes. Segundo ele, na semana passada foram suspensas 26 cirurgias marcadas no Hospital do Andaraí, ``porque faltavam roupões para os médicos vestirem para entrar no centro cirúrgico``.

Nahon disse que, para uma pessoa iniciar um tratamento de câncer nesses hospitais, demora de quatro a cinco meses desde o atendimento até a internação. ``Dessa forma, a chance de cura é reduzida e o paciente é submetido a um tratamento paliativo``, explicou.

O Cremerj vem denunciando o sucateamento do Hospital Cardoso Fontes, assim como as péssimas condições de trabalho em que os médicos são submetidos. Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o sucateamento do Cardoso Fontes.

Fonte: Agência Brasil