Fontes da autarquia alegaram que a medida tornou-se necessária para proteger as instalações e os funcionários
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) ficou fechado sexta-feira, dia em que estava prevista a entrega dos oito primeiros registros provisórios para profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior participantes do programa Mais Médicos, do governo federal.
Fontes da autarquia alegaram que a medida tornou-se necessária para proteger as instalações e os funcionários que trabalham no prédio depois de uma convocação, organizada em redes sociais, falar em ocupação do local. Durante a manhã, dezenas de militantes de movimentos sociais fizeram uma manifestação diante da sede do conselho pedindo a liberação dos registros provisórios.
Com a suspensão do expediente, o Cremers não atendeu os funcionários do Ministério das Saúde e da Advocacia Geral da União (AGU) que se preparavam para retirar os registros e encaminhar outros oito novos pedidos. O conselho vem alegando que não pode emitir os documentos enquanto o Ministério da Saúde não informar o local onde cada médico vai trabalhar e o nome do supervisor de cada profissional.
A AGU entende que a exigência do Cremers extrapola a competência que lhe é atribuída pela Medida Provisória que criou o Mais Médicos. “A gente espera que até segunda-feira eles (Cremers) emitam alguma decisão”, disse o subprocurador regional da União, Adalberto José Kaspary. “Se não for emitido, nós teremos de tomar alguma medida, provavelmente uma medida judicial”, disse ele sem revelar qual medida poderia ser. Mas em casos assim, a justiça costuma determinar a prisão de quem dificulta ou se recusa a cumprir medidas judiciais.
Desde 29 de agosto foram protocolados 32 pedidos de registro provisório no Cremers. Outros oito serão protocolados logo que o conselho reabrir suas portas.
Fonte: Agência Estado
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
