A resistência dos conselhos regionais deu mais munição para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defender-se das críticas recebidas
A Advocacia-Geral da União (AGU) começou nesta terça-feira, 17, a notificar os conselhos regionais de medicina do país para que informem as falhas encontradas na documentação que estariam impedindo a concessão do registro provisório para estrangeiros do Mais Médicos.
Conselhos Regionais têm apontado uma série de problemas nos documentos apresentados pelo Ministério da Saúde para inscrição dos profissionais. Dos 624 pedidos feitos pela Pasta até agora, nenhum foi autorizado. O prazo para que a informação seja fornecida pelos conselhos não foi divulgado pelo governo.
Diante da falta de documentos, é grande a possibilidade de o governo ter de adiar, mais uma vez, o início das atividades dos profissionais estrangeiros. Semana passada, justamente para driblar a falta dos registros, o Ministério da Saúde criou, às pressas, um ``curso de acolhimento``, para os profissionais nas capitais dos Estados onde eles irão atuar.
Nesta terça o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D`Ávila, afirmou que mesmo exigências contidas na Medida Provisória, como documentos portando selo consular, estão sendo desrespeitadas. As informações foram dadas um dia depois da divulgação de um parecer da AGU proibindo a exigência de documentos que extrapolassem a lista da Medida Provisória.
Além dos documentos descritos na MP, os conselhos requisitam o local onde o profissional estrangeiro vai trabalhar, o nome do supervisor e do tutor do médico. Informações que, de acordo com o CFM, são indispensáveis para a fiscalização dos profissionais. ``Não vamos nos deixar intimidar e nem ser mais ou menos rigorosos com participantes desse programa``, disse D`Ávila. ``Não é problema nosso se o governo precisa ser mais competente administrativamente.``
A resistência dos conselhos regionais deu mais munição para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defender-se das críticas recebidas. ``Enfrentamos um verdadeiro corredor polonês da xenofobia``, disse ele.
Nesta terça-feira Padilha mais uma vez reclamou das tentativas de boicote na fase de inscrição dos médicos brasileiros, das ações judiciais, da desistência dos profissionais brasileiros ao assumir as vagas e das ameaças contra tutores e supervisores do programa. Ele enfatizou que está disposto a confrontar todas as contestações contra o programa que não tenham base técnica e jurídica. ``Acho uma tremenda insensibilidade com o sofrimento do povo brasileiro que está precisando de médico.``
Fonte: Estadão Conteúdo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
