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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Médicos deixam planos de saúde para cobrar consulta

Os baixos valores pagos por planos de saúde aos médicos por consultas e procedimentos estão resultando numa migração destes profissionais

Não há um número oficial sobre esta migração, mas dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam que a quantidade de consultas realizadas por planos de saúde caiu 8,5% entre 2011 e 2012. Já o número de beneficiários aumentou de 47,9 milhões para 48,5 milhões no mesmo período.

Presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães confirma a tendência de descredenciamento. Segundo ele, ``não compensa montar consultório e estrutura para receber um valor irrisório``.

Podendo variar entre uma operadora e outra, o valor pago pelos planos de saúde por uma consulta fica entre R$ 30 e R$ 100. Entidades médicas, no entanto, afirmam que a tabela dos planos não segue os valores determinados pela categoria. Por outro lado, em consultórios particulares, especialistas chegam a cobrar entre R$ 100 e R$ 800 por uma consulta.

O descredenciamento de médicos afeta usuários que já pagam mensalidades de planos de saúde, muitas vezes caras, e acabam tendo dificuldade de continuar a ser atendidos por profissionais de sua confiança.

Foi o caso da administradora Virgínia Barros. Ela foi paciente por cinco anos de uma endocrinologista que se descredenciou recentemente do plano SulAmérica. O valor da consulta particular, R$ 200, impediu que ela continuasse o tratamento com a mesma profissional.

``Já pago R$ 600 por um plano e ainda teria de pagar por fora para continuar com a médica, sabendo que não vou ser reembolsada completamente. Tive que procurar outra``, conta.

Prazos

Em casos de descredenciamento de unidades de saúde, como hospitais e laboratórios, o consumidor deve ser avisado individualmente com até 30 dias de antecedência, afirma o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

``O Idec considera o descredenciamento como uma alteração unilateral de contrato``, afirma a advogada do instituto, Joana Cruz. ``A rede credenciada faz parte do serviço contratado. O consumidor contratou o plano, muitas vezes, por causa da cobertura daquele hospital que é referência em um determinado tratamento``, completa.

Quando paciente está no meio de um tratamento ou internação, é obrigação da operadora cobrir o valor do tratamento. ``O consumidor tem o direito de exigir que o tratamento seja custeado até a alta``, afirma a especialista do Idec.

ANS não determina a quantidade de profissionais que as operadoras devem manter em sua rede credenciada, apenas dá prazos para que as consultas e exames sejam realizados: sete dias para consultas básicas e 21 dias para especialistas.

Sem números

Procurados por A TARDE, os cinco maiores planos de saúde na Bahia em número de beneficiários, Bradesco Saúde, Hapvida, Promédica, Sul-América e Amil, não informaram números da variação de médicos credenciados.

Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) afirmou, em nota, não ter registro de desligamento de médicos em série que justifique a tendência.

Descredenciamento surpreende paciente e atrapalha tratamento

Apesar da obrigatoriedade de aviso de descredenciamento com 30 dias de antecedência, são comuns casos de pacientes que só ficam sabendo que a unidade de saúde ou laboratório já não faz mais parte da rede credenciada quando precisam de atendimento.

A empresária Gabriela Spínola tinha uma cirurgia marcada no Hospital da Bahia que precisou ser cancelada por ordem médica. Ao voltar ao mesmo hospital para remarcar a cirurgia, foi informada de que a unidade de saúde não atendia mais pelo seu plano, o Golden Cross.

“Ninguém tinha avisado disso até eu chegar lá. Tive que pedir autorização de novo ao plano e marcar em outro hospital”, afirma Spínola.

Como teve que pedir a autorização para a cirurgia novamente ao plano de saúde, o procedimento foi atrasado em dois meses, somadas todas as eventualidades. “Tive que procurar outro hospital. Me senti prejudicada. Minha cirurgia era de urgência, e eu estava grávida”, completa.

Procurado por A TARDE, o plano de saúde Golden Cross afirmou, por meio de nota, que a solicitação de descredenciamento partiu do Hospital da Bahia. Este, por sua vez, confirmou que o descredenciamento foi solicitado pela própria unidade.

Segundo a advogada do Idec, Joana Cruz, em casos de descredenciamento, o paciente deve cobrar a reposição imediata da unidade de saúde. Atendimento particular é maior com pediatras e anestesistas.

O descredenciamento de médicos das operadoras de saúde é uma tendência, sobretudo em especialidades como pediatria, anestesiologia e cirurgia torácica. No caso de pediatras, não aceitar planos de saúde é uma ``filosofia``, como explica o presidente da Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape), Fernando Barreiro. A entidade faz um trabalho de conscientização em consultórios e entre futuros profissionais para orientar médicos a não se vincularem a planos de saúde.

No geral, as operadoras remuneram melhor os médicos que realizam procedimentos, atividades incomuns aos pediatras. ``A pediatria é sustentada pelo pilar da consulta, com o atendimento à criança e à família``, diz Barreiro. ``Não concordamos que uma outra entidade regule o valor do nosso trabalho``, completa.

Qualidade

Os valores das consultas, segundo o presidente da Sobape, forçam os profissionais a atenderem mais pacientes para se manter. ``Atendendo de forma particular, temos uma capacidade melhor de atender o paciente``, afirma Barreiro. Para a pediatra Helita Azevedo, foi a necessidade de manter a qualidade do atendimento que a fez se desvincular de planos de saúde.

``Comecei a perceber que para sobreviver teria que diminuir o tempo da consulta e iria perder a qualidade. Fiquei preocupada e comecei a cortar os convênios``, afirma a médica. Atualmente, ela cobra R$ 350 por consultas particulares.

Mesmo com o descredenciamento dos planos de saúde, a pediatra afirma que não perdeu pacientes. Para ela, caso algum usuário de plano de saúde passe por essa situação, é possível procurar o médico descredenciado e perguntar em que condições e por qual valor o atendimento poderia continuar. ``O paciente que tem ligação com o médico deve procurar o profissional. Sempre se dá um jeitinho``, afirma Helita Azevedo.

Para o diretor do Sistema Informativo de Atendimento Médico (Sinam), Augusto Holmer, médicos que optam por se desvincular dos planos de saúde, geralmente, já têm uma clientela definida. ``Quem tem uma clientela boa prefere abrir mão do volume de clientes indicados por planos de saúde, e da obrigação de atender de 15 a 20 pacientes por dia``, afirma.

Dificuldade

Se a migração, por um lado, pode ser uma boa opção para os médicos, do outro, ela é sinônimo de problema para os pacientes. A recusa dos pediatras aos planos de saúde acaba dificultando o acesso à especialidade, como aconteceu com o filho do analista de sistemas Jansen Araújo.

Após três anos levando o filho para uma mesma médica, teve dificuldade de encontrar uma nova profissional, mesmo pagando R$ 360 de mensalidade. ``Agora vou a um hospital e nem sempre sou atendido pelos mesmos médicos. Acaba perdendo a aproximação médico-paciente``, conta Araújo.

Marcar simples exame laboratorial pelo plano de saúde também pode ser um desafio, como aconteceu com a administradora Liliam Lopes. Na maioria das vezes, ela é informada de que as unidades listadas na rede referenciada de seu plano não são mais conveniadas.

``Para fazer um exame, preciso ligar antes para o plano e ver se o laboratório está atendendo naquele momento``, conta Liliam.

Fonte: Paula Janay Alves - Portal A Tarde