A reunião da comissão especial mista que analisa a Medida Provisória do Programa Mais Médicos foi marcada por tumulto e bate-boca entre os parlamentares no início da sessão. Mas a confusão não impediu que o deputado Rogério Carvalho (PT-MG) apresentasse o seu parecer sobre a matéria. Ele indicou várias modificações ao texto do Executivo. Entre elas está a que permite a atuação dos profissionais estrangeiros a partir do momento em que protocolarem o pedido de registro provisório nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
Segundo Carvalho, os conselhos têm postergado a concessão dos registros e impedido, dessa forma, que os médicos possam exercer a profissão no Brasil. "Um prazo de dez ou 15 dias tudo bem, mas isso [prazo para concessão de registro] não pode ser uma medida postergatória. Isso é muito sério. Os conselhos não podem ficar postergando o trabalho desses médicos. Isso é desobediência dolosa à lei, a medida provisória é lei", disse.
O relator também incluiu artigos relacionados a mudanças nos cursos de graduação em medicina no projeto de lei no qual a MP será convertida. Ele obriga que o número de vagas de residência médica deverá ser igual ao número de médicos que se formarem e que seja feito um teste de progressão na graduação, que analisará o desempenho dos cursos e dos estudantes.
Além disso, Carvalho instituiu mudanças no que ele chama de recursos humanos da área da saúde, de modo a melhorar a formação dos médicos, a quantidade de profissionais e a distribuição deles em todo o país. "Introduzimos um sistema de ordenamento de recursos humanos na área da saúde, abrindo um espaço permanente de diálogo com os ministérios da Educação e da Saúde e conselhos que representam as secretarias de Saúde para debater tudo que é tema relacionado a recursos humanos na área da saúde, em todas as profissões", explicou.
A Medida Provisória do Programa Mais Médicos recebeu ao todo 567 propostas de emendas. Pelo menos 135 foram totalmente rejeitadas pelo relator. A maior parte delas porque aumentava os impactos financeiros da proposta ou que impedia a atuação de médicos estrangeiros no país.
As demais propostas foram parcialmente ou totalmente aceitas, ou foram ainda consideradas prejudicadas por já tratarem de temas de outras emendas. O relatório de Rogério Carvalho ainda precisa ser votado pela comissão antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Os autores das emendas rejeitadas ainda podem pedir votação em destaque para tentar aprová-las na comissão ou em plenário.
Fonte: UOL/Agência Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
