Profissionais formados no exterior terão de aguardar mais tempo para atuar.
Lista de tutores que supervisionará trabalho será feita semana que vem.
Os médicos com formação fora do país selecionados para o programa Mais Médicos ainda não têm previsão para começar a atender a população nos municípios do Rio Grande do Norte. O Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) só libera os registros provisórios dos médicos com a lista de tutores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que supervisionarão o trabalho dos profissionais. A documentação só será elaborada na semana que vem, pois a equipe responsável pela supervisão do programa no RN está em Brasília, onde participa de reuniões para definir detalhes do funcionamento do Mais Médicos no estado.
Os 18 médicos formados no exterior, entre eles sete brasileiros e 11 estrangeiros, chegam aos municípios neste sábado (21) para o período de acolhimento. "É quando eles vão conhecer o território, fazer o planejamento do trabalho e ver o local de trabalho. É o início do trabalho, independente de estarem clinicando", explica Solane Costa, técnica do Ministério da Saúde responsável pelo programa Mais Médicos no RN.
De acordo com o presidente do Cremern, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, a documentação dos médicos está completa, mas a falta da lista de tutores ainda impede a emissão dos registros. "Recebemos a solicitação no dia 10 e temos o prazo de 15 dias para emitir o registro, ou seja, no dia 25", afirma Cavalcante, que cogita pedir a prorrogação do prazo caso a lista não seja apresentada. "Todo o resto da documentação está de acordo com a MP (Medida Provisória 621, que institui o programa Mais Médicos)", ressalta.
Sobre o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), no qual é definido que os conselhos regionais não podem pedir informações adicionais para emitir os registros, o presidente do Cremern afirma que a medida não tem poder de lei.
Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que recebeu a solicitação do Cremern nesta sexta-feira (20). A Sesap disse aguardar que seja cumprido o parecer da AGU. No entanto, se mesmo assim os registros não forem emitidos, a secretaria só poderá elaborar a lista a partir da semana que vem.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
