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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Cremerj denuncia secretário de Saúde por omissão

Hans Dohmann é acusado de omissão em relação a irregularidades constatadas no Hospital Municipal Salgado Filho

Rio - O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) apresentou denúncia à Delegacia do Consumidor contra o secretário municipal de Saúde da capital, Hans Dohmann, que é acusado de omissão em relação a irregularidades constatadas no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, zona norte. Procurado pela reportagem, Dohmann informou por meio de sua assessoria que não havia sido notificado da denúncia e que não comentaria a acusação.

O Cremerj informou esperar que ``providências sejam tomadas, porque, apesar dos esforços das equipes de plantão da unidade, conclui-se que a população atendida no Salgado Filho corre sério risco de morte``. De acordo com o conselho, durante fiscalizações e visitas técnicas à unidade foi ``averiguada superlotação e déficit grave de recursos humanos, que têm dificultado o trabalho médico e, consequentemente, o atendimento de qualidade à população``.

O documento relata que nos plantões noturnos de terça e domingo havia apenas um clínico geral. De acordo com a denúncia, apenas dois clínicos trabalhavam na emergência, enquanto o mínimo deveria ser de seis, segundo a Resolução 100/96 do Cremerj. Já na sala de reanimação, com quatro leitos, havia dez pacientes internados, e a equipe de neurocirurgiões continua incompleta, afirmou o Cremerj. Segundo o conselho, também foram constatadas ``muitas falhas`` no Sistema de Regulação de Vagas.

Em dezembro, a menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, foi baleada na cabeça e precisou esperar 8 horas para ser atendida no Salgado Filho, porque o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves havia faltado ao plantão noturno de Natal no hospital. A menina morreu dez dias depois.

Segundo o Cremerj, a carência de médicos foi confirmada pela direção do hospital. ``Apesar de ter sido comunicada várias vezes sobre a situação caótica na unidade, a Secretaria Municipal de Saúde não tomou as medidas cabíveis para solucionar os problemas``, afirmou a presidente do conselho regional fluminense, Márcia Rosa de Araujo.

Fonte: Estadão Conteúdo / Felipe Werneck