Determinação partiu do prefeito Mauro Mendes e promete abranger todos os setores da Prefeitura
A Controladoria-Geral do Município está realizando uma auditoria nas unidades de saúde de Cuiabá para fiscalizar os servidores das unidades que não estão cumprindo a carga horária de trabalho. A ação tem o objetivo de dar uma resposta direta à população em relação às constantes reclamações de falta de atendimento pela ausência de profissionais em policlínicas e postos de saúde.
Segundo a Secretaria de Comunicação de Cuiabá, a determinação partiu do prefeito Mauro Mendes.
O controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, que participa pessoalmente da operação, afirmou que a fiscalização fornecerá dados necessários para a elaboração de um “raio x” da saúde em Cuiabá. Ponderou ainda que, com a supervisão, os auditores poderão concluir se há falta de atendimento por descumprimento de assiduidade, ou mesmo por falta de instrumentos de trabalho para os profissionais.
“Essa fiscalização foi um pedido direto do prefeito, para que pudéssemos verificar a real situação do trabalho nas unidades de saúde. E com essa ação, que é simples, poderemos obter um resultado amplo sobre o caso e elaborar respostas rápidas para dar à população”, disse.
Além disso, as fiscalizações, segundo Bussiki, têm caráter pedagógico, uma vez que, cientes da realização da auditoria, os funcionários se atentarão a cumprir a carga horária, além de poderem também colaborar com a administração, apresentando suas sugestões e reclamações quanto às condições de trabalho.
“Quem não estiver cumprindo sua carga horária, ao ver que a administração está de olho, deverá se atentar a cumprir as regras. E também a população terá a tranquilidade de saber que a Prefeitura de Cuiabá está coibindo irregularidades que possam estar sendo cometidas. A auditoria, acima de tudo, tem esse caráter pedagógico”, ponderou.
As fiscalizações ocorrerão principalmente nos locais focos de denúncias por parte da população. O trabalho será contínuo e o foco, primeiramente, será o setor da saúde. As unidades de saúde receberão visitas da equipe de auditoria da Controladoria-Geral do Município alternadamente, e as datas das visitas não serão divulgadas.
Os servidores municipais que tiverem baixa assiduidade serão notificados e poderão ter seus casos encaminhados para a Corregedoria, para que as medidas cabíveis, como suspensão de salários, rescisão de contratos e abertura de procedimento administrativo, por exemplo, sejam tomadas.
Fonte: Midia News
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
