PORTUGAL
A família de um idoso que veio a morrer depois da queda de uma cama num hospital privado em Aveiro decidiu processar a unidade hospitalar, exigindo uma indemnização de mais de cem mil euros
O caso remonta a Outubro de 2011, quando o homem, de 84 anos, caiu de uma cama na Cliria, uma unidade do Grupo Espírito Santo Saúde, onde se encontrava a receber tratamento médico, após ter sofrido um acidente de viação.
No processo, que começou a ser julgado no mês passado, no Juízo de Grande Instância Cível de Aveiro, os familiares do idoso dizem que na referida queda o doente sofreu um "traumatismo craniano e uma fractura do colo do fémur".
Estas lesões, assim como a pneumonia que, entretanto, o doente contraiu, só terão sido diagnosticadas dias mais tarde nos Hospitais da Universidade de Coimbra, para onde foi então transferido.
Segundo a família do idoso, após a queda, o seu estado clínico "piorou muito", vindo a morrer a 18 de Novembro de 2011 de "anemia e coagulação intravascular disseminada".
Os familiares dizem que a morte do idoso ficou a dever-se aos "procedimentos negligentes e imperitos dos médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar incumbidos de cuidarem do doente na clínica da ré", justificando que "não tomaram as medidas necessárias a evitarem a sua queda da cama e não procederam à adequada avaliação das suas consequências".
O hospital privado, por seu lado, rejeita quaisquer responsabilidades na morte do idoso, justificando que o tratamento "foi adequado segundo as leges artis e em momento algum foi negligenciado pela ré ou pelos seus profissionais".
"Nenhuma evidência existe de que a sua morte 49 dias depois tenha sido causada por aquela queda", afirma a Cliria.
O hospital refere ainda que a actuação dos profissionais após a queda do doente "foi pronta e eficaz, tendo sido chamado o médico-cirurgião que o observou e suturou a ferida no sobreolho", adiantando que "nos dias seguintes à queda o doente nunca apresentou dores".
"Nenhum dos danos invocados são consequência directa e necessária da actuação ou omissão da ré ou dos seus profissionais. Sê-lo-ão quando muito atribuídos ao risco que é próprio e inerente à situação clínica e idade do doente e impossível de controlar e evitar em toda a sua extensão", conclui a Cliria.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
