Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP) atento às ações que visam coibir o exercício ilegal da Odontologia no Estado
Na tarde de 5 de outubro, duas pessoas que ofereciam serviço odontológico sem qualificação técnica e a devida habilitação legal foram presas em Diadema/SP.
Segundo informações da equipe de investigações da 4ª Delegacia de Polícia de Diadema, chefiada pelo Delegado Dr. Miguel Ferreira da Silva, os falsos dentistas chegavam a atender até 15 pessoas diariamente e cobravam R$ 75 por consulta, realizando procedimentos ortodônticos como instalação e manutenção de aparelhos.
O consultório funcionava em um imóvel residencial, sem a presença de cirurgião-dentista e ausentes os devidos cuidados de biossegurança e higiene, o que gerou a apreensão de instrumentais e equipamentos odontológicos.
Os materiais e instrumentais apreendidos influenciam diretamente na ativação do aparelho ortodôntico e na técnica de tratamento empregada por cirurgiões-dentistas, de forma que a utilização ou manutenção sem acompanhamento por profissional legalmente habilitado poderá gerar prejuízos à saúde bucal da população.
O setor de Fiscalização do CROSP recebe diversas denúncias de suspeita de exercício ilegal da Odontologia, principalmente na Capital e Grande São Paulo. Normalmente as denúncias se referem a divulgações dessa atividade ilegal nas redes sociais, como é o caso de perfis do Facebook, e por denúncias apresentadas por pacientes e colegas de profissão.
A troca de “fios” e “borrachinhas” por falsos dentistas pode gerar risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde bucal dos pacientes que aderirem à aquisição e autouso indiscriminado desses produtos, sem o acompanhamento dos cirurgiões-dentistas, como por exemplo: perda óssea, reabsorção radicular, perda de elementos dentários, movimentação dentária inadequada, problemas periodontais entre outros.
Com o objetivo de erradicar delitos como esse, o CROSP tem mantido contato constante com a Delegacia Especializada em Crimes contra a Saúde Pública de São Paulo e com os Centros de Vigilância Sanitária dos municípios paulistas.
“Temos garantido estreito relacionamento e contato com as autoridades policiais e sanitárias, colaborando com investigações de crimes contra a saúde pública e solicitando apoio nas ações de averiguações e suspeitas de exercício ilegal iniciadas por nossos agentes fiscais. O trabalho em conjunto gera resultados positivos, que são revertidos automaticamente à população.”, diz a Dra. Cláudia Santi, supervisora do setor de Fiscalização do CROSP da Capital e grande São Paulo.
O CROSP reconhece as relevantes ações adotadas não só pela 4ª Delegacia de Polícia de Diadema, como também pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Saúde Pública de São Paulo, que culminam na defesa e proteção da saúde da sociedade.
Para enviar uma denúncia entre em contato com o CROSP pelo telefone (11) 3549-5500 ou pelo e-mail fiscalizacao@crosp.org.br
Fonte: CROSP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
