Líder da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, FHC defende que governos criem modelos de controle da planta
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, defende o uso da maconha para fins medicinais, desde que governos adotem políticas de regulação e os efeitos científicos sejam comprovados. Nesta semana, ele levou o debate pela primeira vez ao Leste Europeu e apontou para a crise que a região enfrenta. Em Varsóvia, na Polônia, reuniu ex-chefes de governo, especialistas e empresários para debater modelos que possam fazer avançar sua constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e novas estratégias precisam ser encontradas. A seguir, trechos da entrevista de FHC ao Estado.
Qual a situação das drogas no Leste Europeu?
Além da violência, existe forte crise de saúde pública e abuso de direitos humanos. O problema central é o consumo de drogas injetáveis - heroína - e sua relação com a pandemia de HIV. Na Rússia e em outros países da região, a epidemia de HIV continua crescendo. Hoje, 1 em cada 100 adultos é HIV positivo na Rússia e 80% dos novos casos estão ligados ao uso de drogas injetáveis ou sexo com parceiros que usam drogas. E faltam políticas amplas de redução de danos e tratamento.
A ONU constata que o Brasil tem se transformado em plataforma da passagem da droga entre Andes e Europa. O governo atua de forma suficiente? Como frear esse uso do território nacional?
Isso não é novo. O Brasil, além de ter se tornado um grande consumidor, é um país de trânsito de drogas. A maioria dos países tem se preocupado com suas fronteiras e investido em inteligência, mas temos visto que o foco excessivo na redução da oferta não resolve o problema das drogas. Enquanto houver demanda, os traficantes darão um jeito de fornecer as drogas. Por isso defendemos uma estratégia mais equilibrada, que possa reduzir os danos.
O sr. é a favor de liberar maconha para uso medicinal? A comissão tem uma posição sobre isso?
Hoje, 17 Estados norte-americanos e países como Holanda e Israel têm programas de fornecimento de maconha medicinal para pacientes com esclerose múltipla, ansiedade e efeitos colaterais como náuseas e perda de peso causadas por quimioterapia e tratamentos para HIV. Os mais modernos estudos demonstram que drogas lícitas como álcool e tabaco causam mais danos à saúde que maconha. A recomendação é que os governos experimentem com modelos de regulação da maconha para reduzir os danos sociais de sua proibição e permitir o acesso ao medicamento nos casos clínicos comprovados.
Que impacto teria a regulação?
A regulação corta o vínculo entre traficantes e consumidores e facilita o acesso a tratamento para os que necessitam. Regular não é liberar, mas criar controles e restrições sobre a produção, comércio e consumo de uma substância, para desencorajar e controlar de fato esse mercado, que hoje está nas mãos de organizações criminosas. A espetacular redução no consumo de tabaco na Europa e na América mostra que prevenção e regulação são mais eficientes que proibição e punição.
Fonte: JAMIL CHADE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
