PORTUGAL
Sete ordens profissionais da área da saúde apelaram ao ministro Paulo Macedo para acabar com a falta de regras na publicidade na área, lembrando os "perigos para a saúde pública", e reclamando uma lei específica
Numa carta enviada ao ministro, a que a Lusa teve acesso, as ordens alegam que a saúde, pelo impacto que tem na sociedade, "exige um enquadramento legal inequívoco, específico, transversal, que proteja o interesse comum e a sã concorrência".
Ordem dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Enfermeiros, dos Biólogos, dos Farmacêuticos, dos Nutricionistas e dos Psicólogos assinaram a carta enviada em meados do mês passado.
Os profissionais lembram que a saúde "não é uma atividade comercial como qualquer outra", pelo que tem de haver legislação com critérios claros para a publicidade.
Publicitação de serviços gratuitos, rastreios, "check-ups" usados para induzir tratamentos desnecessários aos doentes ou a publicitação de cartões de pontos de supermercados e gasolineiras com descontos em saúde são alguns dos exemplos dados por Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e também presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais.
Tratamentos vendidos em sites de descontos, promessas de cura de doenças crónicas, rotulagens enganadoras de produtos alimentares são outros dos exemplos.
"O Código da Publicidade foi criado em 1990 e, apesar de várias alterações, continua a não ser objetivo nos limites à publicidade na área da saúde", referem as ordens, acrescentando que a realidade atual é muito diferente da de há 20 anos.
As ordens profissionais manifestaram ao ministro Paulo Macedo a sua disponibilidade para integrar um grupo de trabalho que elabore legislação específica para a publicidade na área da saúde.
Fonte: DN Portugal
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
