Resolução proíbe policiais militares de socorrerem vítimas de crimes; secretaria diz que vai apurar o caso
Registro em vídeo (sem som) feito por uma câmera de segurança em Moema, bairro nobre na zona sul de São Paulo, mostra policiais militares descumprindo resolução do governo ao socorrerem um homem baleado por ladrões, em vez de chamar o resgate.
As imagens mostram uma tentativa de roubo de carro. O motorista baleado ainda consegue revidar com um tiro, mas os ladrões fogem. A ação acontece em poucos segundos, às 21h08.
O primeiro carro da Polícia Militar chega ao local do crime cinco minutos depois. Durante 5 minutos e 50 segundos, os soldados nada fazem para socorrer a vítima, que sangra abundantemente. Parecem aguardar o Samu ou outro serviço especializado.
Os PMs vasculham os bolsos do baleado, que caiu de bruços, e o veículo Toyota Camry que ele dirigia.
O vídeo mostra, porém, uma mudança na atitude dos policiais a partir do momento em que um soldado retira do bolso da vítima uma carteira de documentos.
Um facho de luz ilumina a cena. O soldado usa a luz para examinar os documentos. A vítima era Edson Luiz Camargo da Cunha, 47, policial militar reformado, que trabalhava como segurança.
O soldado que examina os documentos fala com seus colegas e, de repente, os cinco PMs que aparecem no vídeo cercam o ferido.
Rapidamente, os policiais decidem removê-lo. Um carro de polícia leva o ferido ao Pronto-Socorro do Hospital São Paulo (zona sul).
Durante dez minutos e 50 segundos, Cunha ficou jogado no chão. Pelo menos 10 minutos a mais foram consumidos no transporte entre o local do crime e o hospital.
Às 21h35, o ferido teve uma parada cardiorrespiratória. Até tentaram reanimá-lo, mas sem sucesso.
OMISSÃO DE SOCORRO
O vídeo foi gravado no dia 10 de janeiro, três dias depois de o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, ter assinado a Resolução SSP-05 que determina que, em casos de lesões corporais graves, os policiais que primeiro atenderem a ocorrência deverão preservar o local do crime até a chegada da perícia e, em vez de socorrer o ferido, devem acionar imediatamente a equipe do resgate, Samu ou o serviço de emergência.
``O que o vídeo sugere fortemente, é que os policiais que atenderam a ocorrência só se dispuseram a socorrer o ferido quando perceberam que se tratava de um colega de farda``, disse à Folha a advogada criminalista Roselle Adriane Soglio, 37, recém-chegada de um curso de perícia forense na Universidade George Washington (EUA).
Segundo a advogada, a polícia fez tudo errado neste caso. ``O que se vê no vídeo é que os policiais nem ofereceram socorro (e tratava-se de um caso emergencial), nem preservaram a cena, já que eles mesmos vasculharam o carro e a vítima, além de terem permitido a permanência de populares no local.``
Para piorar a situação, se fosse esperar pela chegada do Samu, a vítima teria morrido na calçada mesmo. Não existe, nos registros do Samu, nenhum pedido de socorro para vítima na rua dos Guaramomis (onde ocorreu o crime) em janeiro de 2013. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde, operadora do Samu na cidade.
A Secretaria da Segurança Pública disse por meio de nota oficial que ``já abriu investigação para apurar as circunstâncias das ocorrências relatadas pela reportagem.
Segundo o promotor de Justiça Luiz Roberto Faggioni, a resolução do secretário Grella ``gerou o caos``. ``Se tenta salvar, o policial pode ser punido. Se não tenta, pode condenar feridos à morte por omissão de socorro.``
OUTRO LADO
Socorro a PM baleado será investigado, diz secretaria
A Folha mostrou o vídeo para a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo na sexta-feira. Deixou, inclusive, cópia dele com os assessores de Fernando Grella, a fim de embasar pedido de entrevista sobre o episódio ocorrido em Moema em janeiro.
A secretaria, entretanto, preferiu emitir nota oficial em que afirma já ter aberto ``investigação para apurar as circunstâncias das ocorrências relatadas pela reportagem da Folha de S.Paulo``.
Segundo a secretaria, ``se houve erros ou condução irregular dos policiais militares neste episódio, eles serão punidos após a devida investigação``.
A nota oficial diz que a ``resolução 5, de 2013, determina a preservação da cena do crime para garantir melhores condições de investigação. Também recomenda que o resgate das vítimas de agressões e crimes seja feito por serviços especializados, nas cidades onde eles estejam presentes. Não impede, por outro lado, que parentes de vítimas façam o transporte de feridos``.
A Folha questionou ainda a secretaria sobre o porquê de o Samu não ter sido acionado no primeiro momento, no crime da rua dos Guaramomis. Algum outro serviço especializado no resgate de feridos (como o 193 do Corpo de Bombeiros, ou a Emergência de algum hospital) teria, eventualmente, sido mobilizado neste caso?
Até a conclusão desta edição, entretanto, a secretaria não havia conseguido determinar se os policiais militares que atenderam primeiramente a ocorrência fizeram algum chamado de socorro para o homem baleado.
Mãe afirma que foi impedida de levar filho baleado para o hospital
Gilvane de Almeida Silva nunca vai esquecer a noite de 21 de fevereiro, quando, às 19h30, nem bem chegara em casa, vinda do serviço, recebeu a notícia: seu filho Alessandro Eduardo da Silva, 28, tinha sido baleado em um bar na vizinhança. A mãe conta que saiu de casa desesperada. Encontrou o filho ofegante, se debatendo na rua.
``Os policiais que estavam ao lado do meu filho não o socorreram. Disseram que não podiam porque uma regra nova proibia. Eu implorei para eles que deixassem a gente socorrer, mas eles não deixaram. Disseram que ninguém poderia mexer. Não deixaram. Eu chorava, gritava``. Os vizinhos protestavam.
O resgate demorou mais de meia hora para chegar. Levado ao Hospital Geral de Carapicuíba (Grande SP) em estado grave, o rapaz morreu.
``Eu não perdoo. Se ele tivesse sido atendido logo, talvez tivesse alguma chance. Nem um cachorro merece isso``, diz a mãe.
Os bandidos que atiraram em Alessandro balearam outros cinco moradores do bairro, inclusive um bebê, Y.M.C., de um ano, que foi atingido nas duas pernas.
Todos conseguiram ser socorridos por vizinhos antes da chegada da polícia. Sobreviveram.
Fonte: Folha de S.Paulo / (ANDRÉ CARAMANTE E LAURA CAPRIGLIONE)
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- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.