As associações de socorros do país afirmaram hoje em Torres Vedras que temem que o novo regulamento de transportes de doentes venha a incluir os táxis, durante o encontro anual do sector.
"Na última versão do regulamento, que está em discussão, o Governo incluiu o transporte de doentes em táxis, mas esperamos que, na versão definitiva do documento, não venha a acontecer", disse hoje, em declarações à agência Lusa, José Damas Antunes, presidente da Associação Nacional de Transporte em Ambulância (ANTRA).
O dirigente da organização, que junta todas as entidades sem fins lucrativos que transportam doentes em ambulâncias, explicou que os taxistas "não têm formação na área nem os veículos condições de segurança e de higiene" para tal.
"Há no país ambulâncias suficientes para fazer esse transporte e, se esse transporte for autorizado aos táxis, muitas associações teriam de transformar os veículos e adequá-los a outros serviços e corriam o risco de entregar os benefícios fiscais de que beneficiam", alertou.
A preocupação tem sido transmitida ao Governo, assim como a possibilidade de ambulâncias de transportes de doentes puderem voltar, por via legal, a fazer transportes de urgência em casos que não impliquem qualquer risco de vida para o utente.
"Se uma pessoa que corta um dedo precisa de ser transportada com urgência de ambulância, deviam ser as associações de socorros a fazê-lo e não o Instituto Nacional de Emergência Médica", exemplificou o dirigente, para quem a medida "é uma questão de proximidade e de poupança para o país"
No encontro em Torres Vedras, a ANTRA alertou também o Governo que "há pessoas carenciadas que deveriam ser apoiadas no transporte de ambulâncias e não estão a sê-lo", estando muitas associações de socorros a garantir esse transporte de forma gratuita, por solidariedade social.
A ANTRA tem 30 associações de socorros e outras entidades sem fins lucrativos que asseguram o transporte de doentes em ambulância, de um total de 50 existentes em todo o país.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
