*Por Simone Iwasso
Todo paciente diagnosticado com algum tipo de câncer tem alguns direitos garantidos pela nossa legislação, como sacar o saldo do FGTS e comprar veículos adaptados com isenção de IPI, ICMS e IPVA – quem mora em São Paulo, fica liberado do rodízio. Mas, infelizmente, nem todos ainda sabem disso – ou emperram em dificuldades burocráticas (falta de documentos, funcionários mal informados etc). Num momento em que o paciente já precisa lidar com tantas informações e sentimentos, não é fácil precisar ainda vasculhar legislações.
Pesquisando sobre o tema para ajudar a orientar uma amiga que enfrenta o problema na família, e que está sem cabeça para ir atrás disso, achei interessante compartilhar as informações que encontrei aqui. Podem ser um atalho para ajudar outras pessoas.
Além do FGTS e do desconto para comprar o carro adaptado, o paciente com câncer tem direito a sacar o PIS/PASEP e à isenção do imposto de renda. Em boa parte dos municípios e Estados, ele também tem direito a transporte público gratuito.
Mulheres com câncer de mama que tiveram de fazer mastectomia têm direito à reconstrução – apesar de as pacientes do SUS em muitos lugares ainda sofrerem com a demora para ela ser feita.
Pacientes com processos correndo na Justiça também têm direito a atendimento judiciário prioritário. E, quem sofreu sequelas que caracterizam incapacidade de trabalhar, pode quitar o financiamento imobiliário – além de pedir a aposentadoria por invalidez.
Existem pelo menos três boas cartilhas/guias que orientam na hora de conhecer e exigir esses direitos:
- Cartilha do Instituto Nacional do Câncer: é possível fazer download. Eles explicam os documentos necessários para cada direito e onde eles devem ser entregues (com endereços e telefones)
- Cartilha do Hospital A.C.Camargo: é bastante completa e mais detalhada que a do Inca. Tem um capítulo específico para cada assunto. Os textos são claros e fáceis de entender.
- Serviço do Instituto Oncoguia: além de listar os direitos, também orienta pacientes e familiares, com apoio jurídico. Eles listam as leis onde cada direito foi estabelecido, as maneiras de obtê-los, as dúvidas mais frequentes e ainda listam uma série de canais para reclamação (Ministério Público, Conselhos de Saúde, ANS, Anvisa e algumas organizações não-governamentais).
* Simone Iwasso é atualmente chefe de reportagem da editoria Vida do Estadão.
Fonte: Estadão / Blogs
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
