Prefeitura foi obrigada a alugar equipamentos que estão há 18 meses sem uso
RIO - Quando entram na sala de casa, o despachante Jorge Duarte, de 65 anos, e a comerciante Leonice Reis, de 58 anos, encontram um objeto que traz dor e péssimas lembranças: um cilindro de quatro metros cúbicos de oxigênio líquido. Esse é apenas um dos quatro aparelhos de uso hospitalar que a família guarda dentro de casa há um ano e três meses, desde que o filho André Ramon, de 35 anos, morreu de esclerose lateral amiotrófica. Para ter direito aos equipamentos, a família teve que entrar na Justiça. A prefeitura foi obrigada a entregar o material e, agora, o casal precisa de outra decisão judicial para que ele seja retirado. A história é ainda pior porque os aparelhos enviados para o apartamento do casal, em Irajá, eram inadequados e André nunca pôde usá-los.
— Todos os dias, a minha esposa olha para esses aparelhos e chora. Isso é uma tortura — disse Jorge.
A prefeitura do Rio comprou dois aparelhos e alugou outros dois por ordem judicial. Dois deles custam, cada um, R$ 365 mensais. Os demais equipamentos custaram R$ 120. Como eles estão há um ano e meio no apartamento, foram R$ 6.690 de dinheiro público desperdiçado. Eles nunca foram usados porque são para pacientes que respiram pelo nariz. André tinha feito traqueostomia .
A família conta que a luta para devolver os aparelhos se arrasta. Na semana seguinte à morte de André, em março de 2011, os pais entraram em contato com a empresa fornecedora, a Air Liquid, pedindo que os equipamentos fossem retirados.
— A atendente me disse que a retirada só poderia ser feita a pedido do mesmo órgão que havia solicitado a entrega. Eu liguei várias outras vezes, sem sucesso. Então, procurei a Defensoria Pública — disse Jorge.
De lá pra cá, foram feitas três petições a juízes e um mandado do Juizado Especial Federal foi expedido e entregue em setembro à prefeitura do Rio, que teve dez dias de prazo para retirar os aparelhos. A prefeitura não se manifestou e, em dezembro, o caso foi arquivado.
Em entrevista ao O GLOBO, a defensora pública federal Suzana de Queiroz , que enviou a terceira petição à Justiça no último sábado, disse que o processo havia sido arquivado devido à morte de uma das partes. Mas admitiu que não só o arquivamento foi um erro como também a ausência de manifestação por parte de todas as esferas do governo.
— A entrega foi feita por uma ordem judicial. Então, nesse caso, se for feita a devolução sem outra ordem da Justiça, a pessoa pode ter problemas. A família recebeu essa orientação da Defensoria e foi bom a empresa ter se recusado porque poderia dar problema com a prefeitura, já que eles assinaram um termo de responsabilidade pelos equipamentos — concluiu a defensora, que acrescentou que espera que o caso seja resolvido, nos próximos dias, com a petição enviada por ela à Justiça.
Em nota, a empresa informou que a retirada do equipamento poderia ser solicitada diretamente pela família, com a apresentação de atestado de óbito. A empresa acrescentou, ainda, que a prefeitura solicitou à Air Liquid a retirada do equipamento entre ontem e hoje. Procurada pelo GLOBO, a Secretaria municipal de Saúde do Rio disse que determinaria a retirada imediata.
Fonte: O Globo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
