Minha foto
Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Cirurgia encerra drama de transexual - e da medicina

Xande dos Santos será 1ª brasileira a passar por operação de mudança de sexo paga pelo SUS. Há 15 anos, intervenção podia ser considerada crime

No início do próximo mês, a autônoma Alexandra Peixe dos Santos, de 38 anos, vai se deitar em uma mesa cirúrgica do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, para se submeter a um procedimento pouco comum, que deve durar duas horas. Do centro cirúrgico, sairá diferente: sem útero, ovários e trompas. Em data ainda a ser definida, passará pela extração das mamas. Os procedimentos constituem o passo mais contundente da transformação de Alexandra em Alexandre, ou Xande, primeiro transexual feminino do país a realizar uma cirurgia de mudança de sexo custeada pelo Sistema Único de Saúde – entre os homens, a prática existe desde 2008. Cada intervenção para retirada dos órgãos reprodutivos femininos (histerectomia total) e da mama (mastectomia) vai custar aos cofres públicos 717,90 reais e 462,80 reais, respectivamente.

Para Xande, a realização da cirurgia representa o último ato de uma peça ruim, em que ele – Alexandra faz questão de ser tratada pelo pronome masculino – encarna o personagem errado. "Desde criança, me entendo como menino", diz. Cedo, refutou o nome Alexandra: preferia Júnior. No primeiro dia de aula, foi parar na fila dos meninos. "Eu não entendia por que meu lugar era junto às meninas." A escola, aliás, foi o principal palco do descompasso com o corpo nos primeiros anos. Nas aulas de educação física, a menina queria compor o time de futebol – exclusividade masculina. "Era difícil até mesmo ir ao banheiro: a qual eu deveria ir?", lembra. O drama do personagem bipartido cresceu à medida que seu corpo se desenvolvia. A partir da adolescência, com as mudanças próprias da fase, tudo se complicou. Com um instrutor de uma academia de ginástica, teve acesso a hormônios masculinos, que engrossaram a voz, interromperam a menstruação e fizeram nascer pelos no rosto. Sem a devida orientação médica, acabou impondo mais dor ao corpo que queria transformar. "Tomei doses excessivas de hormônios e sofri dois derrames em menos de quinze dias", diz.

Para a medicina, a cirurgia também é o desenlace de um drama. Em 1975, quando a primeira operação desse tipo veio a público, o médico responsável pelo feito, o cirurgião plástico Roberto Farina, chegou a ser condenado por lesão corporal grave, enquadrado no Código Penal Brasileiro. Quem quisesse se submeter ao procedimento, portanto, tinha de fazê-lo de forma clandestina, ou viajar a países com tradição no assunto, caso de Tailândia, Grã-Bretanha, Marrocos e Equador. Mas a demanda pelas intervenções fez com que os profissionais de saúde paulatinamente repensassem suas posições. Em 1997, a cirurgia foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina em caráter experimental. No ano seguinte, o urologista Carlos Cury, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, realizou as primeiras operações: no mesmo dia, retirou o órgão genital de dois homens. Em 2002, a prática deixou de ser experimental. Por fim, em 2008, o Ministério da Saúde deu ao tema status de questão de saúde pública, ao assumir os custos da cirurgia de mudança de sexo entre homens e, no final do ano passado, entre mulheres. É o fim de um ciclo.

Transtorno, não doença – A incompatibilidade entre corpo e mente não é uma peculiaridade de Xande. Segundo Luis Pereira Justo, psiquiatra do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids (CRT), da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a incômoda sensação de ocupar a estrutura física errada é comum aos transexuais. "A pessoa sente vergonha, constrangimento e, muitas vezes, não consegue nem ao menos saber quem na verdade é. Não é uma questão de comportamento sexual, mas de identidade de gênero", diz. "Trata-se de um transtorno de gênero, não uma doença." Em meio à turbulência, a identificação se faz, então, com o papel socialmente apropriado ao sexo oposto. Isso, defende o psiquiatra, acarreta pressões psicológicas, familiares e sociais, já que não se corresponde ao figurino esperado. Para alguém como Xande, possuir seios é um transtorno. Cultivar a barba, um desejo. É algo completamente distinto da homossexualidade. "Nela um homem, por exemplo, se aceita enquanto homem, mas seu desejo sexual recai sobre outro homem. Já o transexual não aceita o corpo que tem, não se vê refletido nele. Essa condição é entendida como uma patologia pela Organização Mundial da Saúde", diz Quetie Mariano Monteiro, psicóloga do Departamento de Sexologia do Hospital Pérola Byington.

Esse é o perfil das centenas de transexuais que aguardam na fila de espera pela mudança no corpo. Só no Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, do CRT de São Paulo, foram 580 atendimentos desde 2009, ano da inauguração do serviço – apenas 31 são transexuais femininos, como Xande, que passou por ali. O CRT é responsável no estado por emitir os laudos que autorizam a cirurgia bancada pelo SUS. É uma exigência do Conselho Federal de Medicina. Sem o documento, a operação, custeada com dinheiro público ou privado, é proibida. Há mais três centros de triagem no país. O de Porto Alegre já registrou 250 interesssados e interessadas na cirurgia desde 1999.

A emissão do laudo encerra um processo que se estende por dois anos, durante os quais as condições físicas, mentais, sentimentais e sociais do candidato à cirurgia são esquadrinhadas até semanalmente por psicólogos, psiquiatras, endocrinologistas e assistentes sociais. O objetivo é rastrear pistas que permitam prever casos em que o paciente não está preparado para o procedimento cirúrgico e tudo o que ele acarreta. Um diagnóstico errado de transexualismo pode, como é fácil prever, desencadear problemas irreversíveis e há até registros de suicídio. "O acompanhamento do candidato até a cirurgia é um processo longo e delicado", define Maria Filomena Cernicchiaro, diretora do CRT.

Até mesmo os profissionais de saúde ainda se adaptam aos procedimentos necessários envolvidos. A equipe do Hospital Pérola Byington, por exemplo, onde será feita a cirurgia de Xande, passou por um treinamento especializado, com o objetivo de realizar duas intervenções mensais. "A saúde pública tem de se preparar para atender os transexuais", diz a chefe do Departamento de Sexologia da instituição, Tânia Mauadie Santana. No caso do procedimento em sentido inverso – do sexo masculino para o feminino –, há mais expertise: desde agosto de 2008, 84 cirurgias já foram realizados pelo SUS, ao custo total de 109.200 reais. "O estado arca com a cirurgia porque o transtorno implica sofrimento e incapacitação para essas pessoas", diz Justo.

Acompanhamento familiar – Em sua longa jornada rumo ao ato final, Xande não conta apenas com a companhia dos profissionais de saúde e assistência social. A seu lado, estão a filha, Bruna, de 19 anos, a irmã, Celine, e a namorada, M., de 40, que prefere não revelar sua identidade. M. está com Xande há quatro anos, aguarda a operação com ansiedade e não esconde que o procedimento trará alívio para ambos. "Hoje, não somos vistos como um casal heterossexual, porque, em geral, as pessoas não compreendem o que é a transexualidade", diz. "Ele nasceu num corpo inadequado, e a cirurgia vai tirar dos ombros dele um peso desnecessário."

Bruna é fruto de uma relação de Xande com um amigo. "À época, minha companheira não podia engravidar. Então, tive uma relação com esse amigo. Tudo foi planejado", conta Xande. "Como era esperado, sofri com mudanças no corpo e não consegui amamentá-la. Mas valeu muito a pena." "Pai" e filha terão de enfrentar os trâmites legais brasileiros. Com o laudo do transexualismo em mãos, Xande já deu entrada no processo para mudança de nome. Depois da aprovação por um juiz, passará oficialmente a se chamar Alexandre Peixe dos Santos. Mas os documentos de Bruna não poderão ser mudados – ou seja, Alexandra continuará sendo legalmente sua mãe. É uma situação insólita. Segundo Sérgio Eduardo Fisher, vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro e especialista em direito de família, à luz da lei, os dados relativos à filiação dos brasileiros são imutáveis em documentos nacionais. "Essa informação só pode ser alterada em casos de investigação de paternidade e adoção. Em situações de transexualismo dos genitores, não", diz. É um caso em que os avanços da medicina ainda não foram acompanhados pelas mudanças na lei.

Fonte: Veja online