O Tribunal Superior da Irlanda permitiu, na última sexta-feira (26), aos médicos para retirar os aparelhos de suporte vital que mantinham o corpo de uma jovem grávida de 18 semanas que foi declarada clinicamente morta em 3 de dezembro.
Os familiares da mulher, de 26 anos, expressaram o desejo de desligar os aparelhos, mas os médicos se recusaram por terem dúvidas sobre a situação legal do feto.
A legislação irlandesa dá ao feto status de cidadão e equipara seus direitos aos da mãe, por isso os médicos temiam cometer um crime se a desligassem.
Em uma sentença de “grande importância pública”, segundo o próprio Tribunal Superior, os juízes consideraram que manter o suporte médico à mãe, com morte cerebral, seria um “exercício fútil e uma inimaginável angústia para o pai”.
Os magistrados consideraram que autorizar a retirada dos aparelhos, que morreu em consequência de um ferimento traumático sofrido mês passado, é uma decisão no interesse do não nascido em um “caso trágico e infeliz”.
Em dezembro de 2013, entrou em vigor na Irlanda a primeira lei sobre aborto de sua história, uma legislação que permite a interrupção da gravidez quando a vida da mãe corre perigo.
A lei, uma das mais restritivas da Europa, proíbe o aborto em caso de estupro, incesto e anormalidades fetais.
(Informações da Agência EFE)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
