A ampliação das oportunidades para a formação em Medicina é uma das medidas previstas na lei do programa Mais Médicos
Apontada pelo governo federal como uma das medidas estruturais do programa Mais Médicos, que completa um ano do início dos atendimentos nesta terça-feira (2), a ampliação das vagas de graduação em Medicina e de residência médica iniciada no ano passado ainda não foi capaz de diminuir a desigualdade regional na distribuição dos postos pelo país.
Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que, das 2.822 vagas de residência criadas nos últimos 12 meses, 76,6% foram abertas no Sul e no Sudeste, contrariando o objetivo do programa, de formar médicos nas áreas mais carentes do Brasil.
Os quatro Estados do Sudeste receberam mais da metade das novas vagas: 1.629. Por outro lado, as regiões Norte e Centro-Oeste ficaram com cerca de cem postos cada uma.
No caso das novas vagas de graduação em Medicina, a distribuição foi melhor, mas ainda insuficiente para diminuir de maneira significativa as desigualdades regionais.
Entre janeiro de 2013 e agosto deste ano, o MEC aprovou a criação de 4.199 vagas de graduação em Medicina, tanto com a ampliação de vagas em cursos já existentes quanto com a criação de novos cursos. O Nordeste e o Sudeste ficaram com o maior número de vagas. O primeiro poderá ter 1.434 novos alunos de Medicina e o segundo, 1.225.
Embora o Nordeste tenha sido priorizado nessa etapa, quando considerado o total de vagas de Medicina existentes no País, já incluídas as mais de 4 mil criadas desde o ano passado, o Sudeste concentra quase metade de todos os postos.
De acordo com os dados do MEC, são 21.757 vagas de graduação em Medicina no Brasil, das quais 9.536, o equivalente a 44% do total, estão nos Estados de São Paulo, Rio, Espírito Santo e Minas.
Centro-Oeste e Norte são as mais prejudicadas tanto na criação de novas vagas quanto no balanço das já existentes. No primeiro caso, o Centro-Oeste teve aprovadas 559 novas vagas de graduação e o Norte, 329. No balanço dos números totais, são 1.577 e 1.831 vagas, respectivamente, os dois menores números entre as cinco regiões brasileiras.
Metas
A ampliação das oportunidades para a formação em Medicina é uma das medidas previstas na lei do programa Mais Médicos. Ao criar o projeto, em julho do ano passado, o governo federal anunciou as metas de abrir 11,4 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12,4 mil vagas de residência médica até 2017.
A ideia, segundo o Ministério da Saúde, seria investir na formação de profissionais brasileiros nas mais diversas regiões do p O objetivo é que, ao finalizarem a graduação, possam ocupar os postos de trabalho nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para onde foram encaminhados de forma emergencial e provisória os médicos integrantes do programa Mais Médicos, em sua maioria cubanos. Os profissionais do programa têm contrato para permanecer por um período de três anos, renováveis por mais três.
O governo considera que o local de formação do profissional é determinante para sua fixação após a conclusão dos seus estudos de graduação e residência.
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, as novas vagas de Medicina, criadas desde o ano passado, já estão mais bem distribuídas, com mais de um terço dos postos abertos no Norte e no Nordeste, e as vagas de residência serão ampliadas em regiões mais distantes na medida em que as novas faculdades de Medicina forem formando suas primeiras turmas, o que exigirá vagas de residência.
``Você normalmente cria as vagas de residência onde você já tem os cursos de graduação. As novas faculdades que estão sendo criadas, principalmente no Norte e Nordeste, têm o compromisso de abrir as vagas de residência, só que como ela cria agora o curso, ela tem seis anos para terminar a graduação e os primeiros alunos começarem a fazer residência. Conforme você vai ampliando o número de vagas de Medicina, vai descentralizando junto``, diz.
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
