A FDA (agência que regula alimentos e remédios nos EUA) aprovou a venda da pílula do dia seguinte sem necessidade de receita médica para meninas a partir dos 15 anos.
O medicamento também não precisará mais ficar guardado atrás do balcão das farmácias, podendo ser exposto nas prateleiras, a exemplo das camisinhas. Na hora de pagar, porém, deverá ser preciso apresentar uma identificação.
No início do mês, um juiz federal havia se manifestado pelo fim da restrição etária e dado 30 dias ao órgão para se manifestar. A FDA, porém, disse que a decisão não teve relação com o magistrado.
NO BRASIL
Há poucos dias, o Ministério da Saúde facilitou o acesso ao contraceptivo de emergência no Brasil. Com esse objetivo, o governo federal distribuiu cerca de 175 mil cartilhas na rede pública de saúde.
Foi a primeira vez que o Ministério da Saúde deu orientações claras a médicos e enfermeiros de postos de saúde e hospitais sobre a distribuição da pílula do dia seguinte.
No livreto, o governo reforça que os comprimidos podem ser entregues por enfermeiros sem exigência de receita médica. A prescrição continua sendo obrigatória para venda nas farmácias, apesar de, na prática, a prescrição não ser exigida.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
