Spain’s national parliament has voted to consider a bill that would legalise euthanasia and assisted suicide in the country, though the prospects of legalisation succeeding are slim.
Parliamentarians voted 175-136 in favour of examining the bill, with 32 abstentions. The ruling Partido Popular opposed the examination of bill, while a series of smaller left-leaning parties supported it.
The bill seeks to alter article 143 of Spain’s criminal code, which currently prohibits assisting another person in ending their life. It would legalise euthanasia and assisted suicide for people with a terminal and incurable illness.
The Spanish decision comes in the wake of the decision of Finland’s national parliament (Riksdag) to reject a citizens’ initiative to legalise euthanasia. The proposal was resoundingly defeated 128 to 60, though parliamentarians agreed to set up a working group to investigate legislation surrounding end of life care.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/spain-to-consider-euthanasia-laws-after-citizens-initiative-fails-in-finlan/12688?utm_source=BioEdge&utm_campaign=fa999eacbe-EMAIL_CAMPAIGN_2018_05_13&utm_medium=email&utm_term=0_76ab23e62c-fa999eacbe-136431629
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
