A doação voluntária de óvulos, desde que seja anônima e sem relações comerciais, agora é permitida
Uma mudança na norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre reprodução assistida no ano passado, fez com que surgissem redes online de doação e recebimento de óvulos.
O mecanismo é similar ao de aplicativos de paquera. Pelo menos dois serviços do tipo foram lançados neste mês de maio e já têm mais de 600 mulheres inscritas. A novidade levanta questionamentos por parte de especialistas.
Um dos serviços foi criado por um médico em março e se chama Rede Óvulo Doação. Similar ao Tinder, as interessadas em receber um óvulo podem dar “match” em perfis de outras mulheres com características físicas próximas e dispostas a doar.
Como o CFM estabelece que a doação seja anônima, o app não mostra fotos nem nomes, mas um avatar com as características da participante. AS combinações são avaliadas por médicos em clínicas de reprodução ligadas à ferramenta.
O outro serviço é o site do Cadastro Nacional d Doadoras de Óvulos (CNDO), em que as mulheres preenchem suas características, veem se há doadoras disponíveis e escolhem a clínica de sua preferência entre as 15 conveniadas. Quando há compatibilidade, a clínica entra em contato com a paciente.
Desde novembro de 2017, as regras do CFM para reprodução assistida permitem a doação voluntária de óvulos, desde que seja anônima e sem relações comerciais. Antes, apenas mulheres em tratamento para engravidar podiam doar óvulos. Nos Estados Unidos, por exemplo, já há redes online que conectam doadoras de óvulos a receptoras. Em alguns países, até a venda da célula é permitida.
Bruno Scheffer, especialista em reprodução assistida e criador do app Rede Óvulo Doação, diz que teve a ideia de desenvolver a plataforma após trabalhar na Europa e se deparar com a dificuldade de encontrar doadoras. Ele afirma seguir as normas da CFM. “Criei um avatar, um bonequinho. Quando a receptora acaba de fazer o formulário, vê os avatares para ver se ela se identifica. Tem um segundo momento que entramos em contato, marcamos a consulta e temos que fazer o “match” presencial, mas elas vão separadas e não se conhecem”, diz. O aplicativo tem 465 mulheres cadastradas.
Já o fundador do site CNDO, Rafael M. de Souza, relata que tomou a iniciativa porque tem uma agência de marketing que atende clínicas de reprodução assistida e viu a dificuldade que as mulheres enfrentam para encontrar doadoras. Ele conta que a startup tem uma diretora médica responsável e que segue a regulamentação do CFM. “É a mulher quem escolhe a clínica para que ela conduza o processo. As pacientes não se conhecem”, explica.
Regras
Presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, João Pedro Caetano afirma que, sem um posicionamento do CFM sobre os serviços, a entidade não recomenda que os seus associados tenham seus nomes envolvidos em plataformas do tipo.
O CFM, procurado para emitir um parecer sobre o assunto, apenas informa que tem acompanhado as discussões sobre o uso da tecnologia e sua influência na relação entre médicos e pacientes. Segundo o órgão, as inovações têm sido avaliadas na perspectiva de seu impacto no ético exercício da medicina.
Fonte: http://www.jornaldafranca.com.br/mudanca-em-regra-de-reproducao-assistida-faz-surgir-tinder-de-ovulos
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- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.