A educação a distância foi tema da I Reunião dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde. Realizado em Brasília em 10.05, o encontro contou com a participação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), representado pelo secretário-geral, Marco Manfredini, e de representantes dos Conselhos Federal de Odontologia (CFO) e Regionais da Bahia, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Santa Catarina e do Distrito Federal. O evento foi organizado pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde.
Na primeira etapa da reunião, o deputado Luiz Henrique Mandetta, apontou que a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5414/2016, sobre cursos na modalidade de ensino a distância (EaD), na área da saúde, pela Comissão de Educação da Câmara, “foi uma delinquência legislativa”. A proposta em questão, ao contrário do texto original, prevê a ampliação na oferta de cursos EaD. Hoje estão anexados ao PL nº 5414/2016, outros dois projetos, o de nº 16858/2017 e o de nº 7121/2017.
O deputado Mandetta também assumiu o compromisso de criar uma comissão com representantes dos conselhos de saúde para discutir uma proposta alternativa ao substitutivo aprovado pela Comissão de Educação. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Batista Júnior, também participou, manifestando-se contrário à graduação em EaD, elencando todas as ações adotadas pelo CNS.
Durante os debates, ficou evidente que a implantação açodada do EaD na graduação em saúde atende aos interesses dos grandes conglomerados empresariais do ensino. Dos cursos de graduação em saúde por EaD, 97% são privados.
De acordo com o secretário do CROSP, essa mobilização é de suma importância. “Se o PL for aprovado da forma como ele está no substitutivo da Comissão de Educação poderá ser uma porta aberta para a criação de cursos de Odontologia na modalidade EaD. Devemos nos somar aos outros conselhos profissionais nesta luta”, diz.
Segundo Manfredini, não se trata de ser contrário à incorporação de tecnologias de educação a distância. "A formação em saúde não prescinde da educação presencial. Um cirurgião-dentista precisa ter contato com pacientes em sua graduação e aprender o significado do cuidado”.
Em 15.05 representantes dos conselhos federais de saúde participam de audiência pública em Brasília com parlamentares, desta vez da Comissão de Saúde e a Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: http://www.crosp.org.br/noticia/ver/3429-conselhos-se-mobilizam-para-evitar-a-oferta-de-graduao-por-ead-na-odontologia.html
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
