Five years ago, a German couple, Karl and Inge, signed an agreement granting permission to an IVF clinic to create embryos with their frozen sperm and eggs. Then came divorce. Then Inge forged Karl’s signature twice to create embryos which resulted in the birth of a son. Then Karl was billed for child support.
Karl, unwilling to support children he had never consented to create, filed a lawsuit to be released from the obligation. He contended that after the separation he had revoked his permission for creating the embryos and that the clinic should assume financial support for the child. Inge, now 42, has subsequently been convicted of forgery.
But a regional court in Munich has ruled against Karl after finding that he had not been clear enough when he phoned the clinic to revoke his consent for the fertilized eggs to be used. At the time, he was told to discuss the matter with his ex-wife. When the clinic personnel had not heard back from him, they assumed his consent. The clinic, the court added, had no reason to doubt the authenticity of the forged signatures.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/german-man-forced-to-support-ivf-son-created-without-his-consent/12681?utm_source=BioEdge&utm_campaign=ceae4f4597-EMAIL_CAMPAIGN_2018_05_06&utm_medium=email&utm_term=0_76ab23e62c-ceae4f4597-136431629
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
