PORTUGAL
"Este colega seguiu as boas práticas quando lhe foi pedida a baixa e acabou agredido", frisa o bastonário dos médicos
Um médico de família do centro de saúde da Chamusca foi agredido por recusar passar uma baixa a uma utente, situação que está a indignar a Ordem dos Médicos, que vai avançar para tribunal.
O médico, recém-especialista, contou à agência Lusa que foi agredido fisicamente pelo companheiro de uma utente que lhe tinha solicitado uma renovação de baixa médica, após ter recusado passá-la.
O clínico, que pediu para não ser identificado pelo nome, tentou procurar junto da utente dados clínicos para a baixa e percebeu que não havia motivos para a passar.
"A utente mostrou-se desagradada e saiu do consultório. Quando eu estava ainda a escrever os dados no processo, entrou no gabinete o companheiro que me agrediu a murro na face esquerda e continuou depois a bater-me até que um grupo de pessoas entrou no consultório e nos separou", contou à Lusa.
O episódio aconteceu esta semana numa extensão do centro de saúde da Chamusca, que não tem nenhum segurança.
O médico acabou por chamar a GNR, que tomou conta da ocorrência e o escoltou depois à saída.
Segundo o profissional, o ministro da Saúde soube da situação e já lhe telefonou.
A Ordem dos Médicos teve também conhecimento do caso através de um grupo numa rede social.
O bastonário considera este caso uma "indignidade terrível" e promete apoiar juridicamente este médico. "Espero que o ministro da Saúde se empenhe neste caso e que o tome como exemplo para o futuro. Se o Ministério não o fizer, vamos avançar com o caso para tribunal", disse Miguel Guimarães à agência Lusa.
Para o bastonário, a situação é grave, mas não única, sendo que este médico teve coragem de a denunciar. "Este colega seguiu as boas práticas quando lhe foi pedida a baixa e acabou agredido", frisa.
Miguel Guimarães diz que é necessário intervir para acabar com a "elevada taxa de agressões a profissionais de saúde", considerando que já deviam ter sido tomadas medidas para diminuir a conflitualidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O bastonário avisa que é preciso melhorar as condições de trabalho e a relação entre médicos e doentes e considera que este caso demonstra a "pressão que existe sobre os profissionais".
"Há uma pressão excessiva no local de trabalho, há 'burnout', há conflitos. E a relação médico doente é afetada também por esses fatores externos. As pessoas ficam desanimadas e até com receio de ir trabalhar", afirmou.
Sobre a ausência de seguranças em unidades de saúde, o bastonário considera que devia ser obrigatório a sua presença em qualquer unidade.
Ainda em relação ao caso do médico da Chamusca, que vê doentes sem médico de família atribuído, o bastonário diz que será acionado o seguro por agressões no local de trabalho que a Ordem garante a todos os profissionais.
Mais de 500 casos de incidentes de violência contra profissionais de saúde foram registados nos primeiros nove meses do ano passado, segundo dados da Direção-geral da Saúde.
No terceiro trimestre de 2017, o sistema que regista os incidentes contra profissionais de saúde no local de trabalho tinha 3.130 notificações, quando no final de 2016 as notificações não chegavam às 2.700.
Segundo os dados da Direção-geral da Saúde, a grande maioria dos incidentes de violência contra profissionais de saúde é relativo a assédio moral (75%), seguindo-se a violência física (11%) e a violência verbal (8%).
Fonte: https://www.dn.pt/portugal/interior/ordem-indignada-com-agressao-a-medico-em-centro-de-saude-na-chamusca-por-recusar-baixa-9349745.html?utm_term=Mesa+da+Assembleia-Geral+e+Conselho+Fiscal+do+Sporting+demitem-se&utm_campaign=Editorial&utm_source=e-goi&utm_medium=email
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
