A back door to assisted suicide and euthanasia in the United Kingdom has been closed. After a three-day debate, the Parliament of Guernsey, a British Crown dependency in the English Channel, has voted 24-14 to reject an Oregon-style bill for assisted suicide.
The proposal was a private member’s bill proposed by Guernsey’s chief minister, Gavin St Pier. He released a statement expressing his regret that the measure had not passed:
"We believe that a majority of the population do support a change in the law. However, we live in a representative democracy and our parliamentary assembly, the States of Deliberation, has by majority, made a democratic decision which settles the matter in Guernsey."
“We, of course, accept that decision. We remain of the view that this is an inevitable change which in the fullness of time Guernsey will one day adopt. However, that is matter for our parliamentary successors, not us."
The proposal was modelled on the law in the US state of Oregon, meaning that applicants for assisted suicide should have a diagnosis of terminal illness with less than six months to live and full mental capacity. People from other parts of the United Kingdom would not be able to travel to Guernsey for “suicide tourism”.
Fonte: https://www.bioedge.org/bioethics/guernsey-rejects-assisted-suicide/12700
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
