A despenalização da morte assistida debate-se esta quarta-feira na Assembleia da República, aquando da apresentação de uma petição pelo "Direito a morrer com dignidade". Saiba que países já permitem a eutanásia.
Este é um dos assuntos mais fraturantes de uma sociedade e são poucos os países que despenalizaram a morte assistida.
O primeiro a despenalizar
O primeiro país do Mundo a consagrar a eutanásia foi a Holanda. Foi há 15 anos e sob algumas claras restrições: é preciso que se trate de alguém com uma doença incurável, que o paciente seja vítima de dores insuportáveis e sem qualquer perspetiva de melhorar. Quem pede para morrer deve fazê-lo em pleno controlo das suas capacidades mentais.
O país da Dignitas
A Suíça será o país do qual nos lembramos primeiro, quando se fala de eutanásia. É lá que está a clínica Dignitas, que permite a pessoas de todo o Mundo, sobretudo pacientes com doenças terminais, darem um fim à sua vida.
A lei suíça tolera a eutanásia e o suicídio assistido quando os pacientes cometem o ato e os ajudantes não têm qualquer motivação que não seja cumprir o desejo do paciente.
A Bélgica
A Bélgica também despenalizou a eutanásia em 2002. Foi o segundo país a fazê-lo.
Neste país, os médicos podem auxiliar os pacientes a morrer, mas tem que haver uma longa relação de médico - paciente. Os dois devem ser belgas e viverem na Bélgica. Quem pede para morrer deve ter uma doença irreversível e estar a passar por um sofrimento mental ou físico que não tem como ser aliviado.
O Luxemburgo
O Luxemburgo tem uma lei parecida à da Bélgica, muito baseadas na consciência dos médicos.
A Alemanha
Na Alemanha, é permitido que um médico prescreva uma mistura letal a pedido do paciente.
A Colômbia
Na Colômbia, o primeiro caso de suicídio assistido foi autorizado em julho de 2015. Ovidio González, de 79 anos, sofria de cancro e estava em estado terminal.
Canadá
A legislação para a despenalização entrou em vigor no fim de 2015, mas um pouco antes o país já permitia uma sedação paliativa e auxílio médico para morrer.
Estados Unidos da América
A eutanásia é permitida em seis Estados norte-americanos: Washington, Oregon, Vermont, Novo México, Montana e Califórnia.
Oregon foi o primeiro Estado a legalizar o suicídio assistido, é permitido desde 1997 que médicos prescrevam misturas em doses letais para pacientes terminais. Os doentes devem ter mais de 18 anos e estarem absolutamente conscientes, sendo necessário fazerem dois pedidos verbalmente e por escrito.
Fonte: https://www.jn.pt/nacional/interior/a-eutanasia-no-resto-do-mundo-5641675.html
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
