Nesta quarta-feira (8/2), os filhos do presidente Tancredo Neves entram com o pedido de Habeas Data na Justiça Federal de Brasília para que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional do Distrito Federal entreguem todas as sindicâncias, inquéritos ético-disciplinares, documentos e depoimentos dos médicos referentes ao atendimento prestado ao presidente.
De acordo com a defesa da família, a partir desta documentação, será possível apurar responsabilidades médicas, averiguadas por esses conselhos profissionais, no atendimento prestado ao presidente Tancredo Neves, desde o primeiro diagnóstico em Brasília até o último ato médico quando do seu falecimento em São Paulo.
Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil pelo voto indireto de um colégio eleitoral, mas adoeceu gravemente. No dia 14 de março, véspera da posse, foi internado em estado grave. O então vice-presidente José Sarney assumiu o cargo. O presidente morreu no dia 21 de abril de 1985.
No caso, a família Neves é representada pelo historiador e pesquisador Luís Mir e os advogados Juliana Porcaro Bisol, Bruno Prenholato, Cláudia Duarte. Segundo eles, a documentação requerida permitirá uma investigação histórica do que efetivamente aconteceu, inclusive com a identificação dos médicos responsáveis pelo atendimento do presidente.
"O Habeas Data médico do presidente Tancredo Neves possibilita definir as responsabilidades dos médicos envolvidos nesse caso. É também uma reparação histórica para aqueles momentos difíceis que a sociedade brasileira teve que enfrentar, quando o presidente, o líder da redemocratização e primeiro civil a ser eleito depois de 21 anos de ditadura, foi mal diagnosticado e mal operado (sem necessidade) às vésperas de sua posse na presidência da República", afirmam os representantes da família.
"Os documentos, junto com os prontuários médicos já em posse da Família Neves, fecham esse trágico capítulo da história brasileira, além de recuperar a verdade médica, ética, sobre as responsabilidades dos médicos envolvidos no atendimento prestado a Tancredo", entendem.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
